Flávia Maia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, optou por proteger a Corte em sua primeira nota oficial desde o início dos escândalos envolvendo ministros, o Banco Master e outros negócios. Defendeu a atuação do relator Dias Toffoli nas investigações, não citou o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e disse que o “STF não se curva a ameaças ou intimidações”. Ponderou que “eventuais” vícios ou irregularidades serão examinados.
Dificilmente o tom seria diferente – não é hábito que o líder de uma instituição a coloque ainda mais na fogueira. Fachin poderia ter optado pelo silêncio? Poderia. Afinal, a posição pode passar a ideia de corporativismo e condescendência com os supostos atos pouco republicanos revelados pelos jornais, sobretudo envolvendo o ministro Dias Toffoli e os negócios de sua família. 
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Nos últimos dias, após conversas e a escalada das denúncias jornalísticas, o presidente da Corte ponderou que a inação poderia mergulhar o Supremo ainda mais em uma crise de reputação. Era preciso proteger a instituição independentemente das condutas individuais. Fachin procurou os colegas, por telefone e pessoalmente, articulou uma reação e tentou imprimir o tom acertado com o colegiado. 
Essa resposta é o primeiro contra-ataque. A estratégia é mostrar que o STF não vai se curvar às denúncias – melhor proteger a Corte neste momento do que fazer qualquer juízo de valor sobre as atitudes de seus membros. Se houver alguma irregularidade, o próprio tribunal vai examinar e conduzir os procedimentos e não terceiros. 
E mais: Fachin quis deixar claro o papel de cada instituição e os seus limites de atuação, um recado em um momento de desgaste com instituições como o Banco Central e a Polícia Federal. 
O ministro ressalta que “quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”. Isso é verdade. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Mas também é verdade que a desmoralização pode vir de dentro do próprio tribunal. Entretanto, a nota deixa claro que esse juízo cabe ao tribunal de dentro de certas regras, não a agentes externos. Fachin deu a Toffoli o benefício da dúvida e não o sentenciou logo de cara.
Não há dúvidas de que existem interesses de grupos políticos para enfraquecer o Supremo, mas o discurso de defesa institucional e da democracia – funções muito importantes da Corte – não podem servir de escudo eterno para práticas não-republicanas feitas por membros do tribunal. Fachin deu a sua “puxada de orelha” ao dizer que “todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional”.
Talvez a sociedade esperasse algo mais moralizante na primeira manifestação oficial de Fachin, mas a resposta do presidente do Supremo neste momento foi no sentido de que os problemas de casa se resolvem em casa e não na rua – e o Código de Conduta pode ser a resposta interna esperada. 
<h2>Confira a íntegra da nota de Fachin sobre o caso Banco Master</h2>
Nota da Presidência 
Adversidades não suspendem o Direito. É precisamente nos momentos de tribulações que o império da legalidade, discernimento e serenidade demonstra sua razão de ser. É com os olhos voltados para esse dever que miro fatos presentes.
As situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes. 
A Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas.
A atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável, sobretudo na apuração de eventuais práticas criminosas de gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos previstos na legislação penal e financeira. 
Cabe à Procuradoria-Geral da República, no âmbito de suas atribuições constitucionais, promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações. O Ministério Público, como instituição permanente, exerce papel fundamental na tutela da ordem econômica e do regime jurídico de defesa dos consumidores
A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porem, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI.
No tocante ao Supremo Tribunal Federal, registro que o Tribunal Pleno se encontra atualmente em recesso. Nesse período, matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, nos termos regimentais. Encontra-se regularmente no exercício da Presidência o Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente desta Corte. As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método.
 É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção. Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais. Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los.
É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. 
Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça.
O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais. Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço. 
Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas.
Brasília, 22 de janeiro de 2026.
Luiz Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal

edson fachin caso banco master

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

'Todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional', escreveu o presidente do STF

As entrelinhas da nota de Fachin sobre o caso do Banco Master

'Todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional', escreveu o presidente do STF