Felipe Recondo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) o arquivamento do inquérito aberto para investigar a suspeita de que o presidente Jair Bolsonaro tenha vazado ilegalmente dados da apuração sobre o ataque hacker ao TSE no ano passado. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/aras-requer-arquivamento-de-inquerito-contra-bolsonaro-sobre-vazamento-de-investigacao-17022022/attachment/inq-4878-eletro%cc%82nico-arquivamento-cd-aa" rel="attachment wp-att-354885">Leia a íntegra da manifestação da PGR pelo arquivamento do INQ 4.874</a>.
Apesar de a Polícia Federal dizer que há indícios do envolvimento do presidente no vazamento das informações e de o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ter dito expressamente que Bolsonaro liberou as informações, Aras disse em petição enviada ao Supremo que o inquérito deve ser arquivado porque a conduta não seria tipificada como crime.
Aras afirma que de acordo com o artigo 153, § 1º-A, do Código Penal, o objeto da divulgação, de acordo com a doutrina, é o conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, o que não é o caso de um inquérito policial.
O PGR afirma que "a simples aposição de carimbos ou adesivos nos quais se faz referência a suposto sigilo da investigação não é suficiente para caracterizar a tramitação reservada. O registro de sigilo no protocolo de cadastramento (“Segredo de Justiça? Sim”) do inquérito policial no PJe, por ocasião de sua remessa à Justiça Federal, da mesma forma, é inapto, por si só, para caracterizar o regime de segredo".
"Sem que a limitação da publicidade do IPL 1361/2018-SR/PF/DF tenha sido determinada por meio de decisão fundamentada da autoridade competente, com a necessária observância das hipóteses estabelecidas no texto constitucional, na lei e em ato administrativo que discipline a execução da atividade restritiva a ser desempenhada pelo poder público, não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional", observou Aras.
Para o PGR, as informações do inquérito que eventualmente tenham sido difundidas de forma distorcida pelos investigados durante a live do dia 4 de agosto de 2021, em nada afetam a conclusão de atipicidade das condutas apuradas, frente à ausência de elementar do tipo penal.
No início do mês, a Polícia Federal havia reiterado ao STF que o presidente da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL), havia cometido crime ao vazar, nas redes sociais, documentos sigilosos da investigação. O ofício foi assinado pela delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro, para quem a divulgação das informações por parte do presidente teve “o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública”.

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JOTA

Para PGR, conduta de Bolsonaro foi atípica. Delegada da Polícia Federal havia entendido que presidente cometeu crime

Aras requer arquivamento de inquérito contra Bolsonaro sobre vazamento de investigação

Para PGR, conduta de Bolsonaro foi atípica. Delegada da Polícia Federal havia entendido que presidente cometeu crime