Do Supremo

Segurança nacional

Aras pede inquérito contra deputados para apurar organização de ato antidemocrático

A peça, protocolada no STF mas ainda sem relator, é sigilosa. Nomes dos parlamentares não foram divulgados

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta segunda-feira (20/4), a abertura de um inquérito para apurar a participação de deputados federais na organização de atos contra a democracia que ocorreram no domingo (19/4). A peça é sigilosa, mas a PGR informou que já foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), sem que tenha sido sorteada a um relator até o momento. 

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) não está incluído no pedido de Aras. Bolsonaro esteve no ato em Brasília e discursou para os presentes. Os atos foram convocados também para demonstrar apoio ao presidente. Manifestantes pediram intervenção militar, entoaram palavras de ordem contra ministros do STF, pediram o fechando da Corte e do Congresso Nacional. 

A PGR pretende investigar “fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”, segundo informou por meio da assessoria de imprensa. Quais seriam os parlamentares também não foi divulgado. 

A investigação refere-se a atos realizados em todo o país. O inquérito tem o objetivo de apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (Lei n° 7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime cívico-militar no país e inaugurou o período mais sombrio da ditadura. 

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.

Várias entidades divulgaram notas de repúdio aos atos, bem como os ministros do STF Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e Marco Aurélio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), governadores de vários estados, como os de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará — os mais atingidos pela crise do coronavírus.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito