Flávia Maia

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), arquivou, nesta segunda-feira (23/8), a notícia-crime contra o procurador-geral da República (PGR), <a href="https://www.jota.info/?s=Aras">Augusto Aras</a>, por prevaricação. O pedido, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/senadores-apresentam-noticia-crime-contra-aras-ao-stf-por-prevaricacao-18082021">apresentado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE)</a>, era para que o STF encaminhasse a notícia-crime ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CNMP). (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/08/despacho9865.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>)</p>
<p>Prevaricação é cometido por funcionário público ao “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.</p>
<p>Na notícia-crime, os senadores afirmam que Aras tem não tem cumprido as atribuições próprias de seu cargo, como pode ser visto quanto à omissão em relação aos ataques do sistema eleitoral brasileiro feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares lembram ainda das recusas de Aras para fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.</p>
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<p>Na decisão, Moraes afirma que não há indícios para a instauração de investigação criminal por prevaricação contra Aras. Para Moraes, o ato marcante da prevaricação é o de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que ele não vê na petição trazida pelos senadores.</p>
<p>“Na presente hipótese, a petição não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal praticado pelo investigado (quis) ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração específica dessa investigação pelo delito de prevaricação”, escreveu o ministro.</p>
<p>“A instauração de investigação criminal sem justa causa, ainda que em fase de inquérito, constitui injusto e grave constrangimento ao investigado”, complementou.</p>
<p>Na análise de Moraes, a petição dos parlamentares “acaba por concluir, genericamente, pela prática de conduta incompatível com a dignidade do cargo, tipificada como crime de responsabilidade”. E, neste caso, a análise de eventual crime de responsabilidade que possa ter sido praticado por Aras deve ser feita pelo Senado Federal.</p>
<h3>Sem conflito</h3>
<p>A decisão ocorre em um momento de tensão política envolvendo, principalmente, Bolsonaro e o STF. Ao decidir que não cabe à Corte avaliar a atuação de Aras nesse aspecto, Moraes evita abrir um novo foco de conflito.</p>
<p>Para Moraes, não há motivo para a instauração de investigação criminal por prevaricação, e a análise de eventual crime de responsabilidade que possa ter sido praticado por Aras deve ser feita pelo Senado Federal. O PGR tem sido alvo de críticas por não oferecer as denúncias ou demorar para fazê-las, principalmente, nas questões envolvendo o presidente e os ataques ao STF e ao sistema eleitoral.</p>
<p>Bolsonaro indicou Aras para um novo mandato à frente da PGR, e <a href="https://www.jota.info/legislativo/ccj-do-senado-marca-sabatina-de-aras-para-o-dia-24-mas-nao-agenda-data-para-mendonca-19082021">a sabatina foi marcada para esta terça-feira</a> (24/08). A sabatina e a votação pela CCJ são pré-requisitos para a análise da mensagem presidencial de recondução ao cargo pelo plenário do Senado.</p>
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ARAS

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JOTA

Para o ministro do Supremo, faltam elementos que justifiquem o crime apontado por senadores contra o PGR

Moraes arquiva no STF notícia-crime contra Aras por prevaricação

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