Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> submeteu à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) uma questão de ordem para levar para o plenário o julgamento de um recurso em que se discute se a União deve indenizar usina do setor sucroalcooleiro pela fixação de preços pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O julgamento vai ocorrer em sessão virtual do dia 25 de setembro a 2 de outubro.
Segundo o decano, a afetação é necessária para uniformizar o entendimento da Corte sobre a exigência de perícia individual para o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado em decorrência da fixação de preços no setor sucroalcooleiro. Pelo tema 826, a indenização só é devida se for comprovado o efetivo prejuízo econômico no caso concreto por meio de perícia. Contudo, há entendimentos diversos no tribunal.
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 O tema 826 aparece em mensagens trocadas entre a advogada Camilla Ramos e o ex-banqueiro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-vorcaro">Daniel Vorcaro</a> reveladas em reportagem do site Metrópoles na segunda-feira (21/9). No diálogo, Camilla comunica a Vorcaro uma vitória na 2ª Turma para as usinas pelo placar de 3 a 2 pela não aplicação do tema 826. 
Na troca de mensagens, a advogada exalta o voto de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>. “É um excelente voto do ministro Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe critérios da indenização”. Vorcaro tinha interesse nesses precatórios bilionários. 
Segundo a reportagem, Camilla e o marido, o desembargador Newton Ramos, são amigos de Nunes Marques. O ministro chegou a viajar de avião para Maceió para o aniversário de Camilla. As mensagens obtidas pelo Metrópoles mostram ainda um contrato de advocacia de R$ 427 milhões com a chamada “Turma do KN”.
O valor seria pago em caso de êxito nas ações de interesse de Daniel Vorcaro em tribunais superiores que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios. De acordo com o Metrópoles, as mensagens mostram que “KN” é uma menção ao ministro Kassio Nunes Marques. 
No dia 18 de setembro, o decano escreveu em uma rede social que sempre votou contra o pagamento ao setor sucroalcooleiro nos casos que julgou e que não havia comprovação dos prejuízos.  
“O exato oposto do que defendiam os advogados do Banco Master. No caso da Destilaria Alcídia (ARE 1.327.995), julgado em junho de 2025, me posicionei contra o pagamento e fiquei vencido. No caso da Raízen, que relatei (ARE 1.312.127), o pagamento foi barrado. No caso da Jalles Machado (ARE 1.392.660), votei duas vezes contra e fui vencido nas duas. Na STP 976, votei contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões pleiteado pelo setor”, disse o ministro.

Gilmar Mendes

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JOTA

Decano faz o pedido após suspeita sobre voto de Nunes Marques em casos de usinas que geraram precatórios de interesse de Vorcaro

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Gilmar Mendes submeteu à 2ª Turma do STF uma questão de ordem para levar para o plenário o julgamento de um recurso que interesses de Vorcaro