Flávia Maia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, acolheu o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/mendonca-pede-que-acao-sobre-pec-kamikaze-va-a-plenario-virtual-extraordinario-13122022">pedido do ministro André Mendonça</a> e incluiu o julgamento da ação que questiona a Emenda Constitucional 123/2022, chamada de PEC Kamikaze, em plenário virtual extraordinário, nos próximos dias 15 a 19 de dezembro.
A alteração constitucional estabeleceu estado de emergência para viabilizar gastos em ano eleitoral e destinou R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022 para benefícios sociais como a ampliação do Auxílio Brasil e do vale-gás, além da criação de auxílios a taxistas e caminhoneiros. A emenda também permitiu a alíquota zero para a gasolina até 31 de dezembro de 2022.
A <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6446436">ADI 7212</a> foi ajuizada pelo Partido Novo, e Mendonça é o relator.
Mendonça argumentou que é preciso urgência no julgamento para evitar a perda de objeto da ação, uma vez que parte da emenda que abre a possibilidade de gastos extras expira em 2022. “Verifico que parcela do objeto ora impugnado ostenta vigência temporária limitada ao presente exercício financeiro, de modo que há na espécie fundado risco de prejudicialidade superveniente desta ação direta”, escreveu no despacho desta terça-feira (13/12).
O relator explicou ainda que está pedindo para pautar a ação neste momento porque adotou como premissa não indicar à pauta do colegiado, ou mesmo tomar decisões individuais, em processos sob sua relatoria que pudessem impactar, ainda que remotamente, nas eleições gerais de 2022. Assim, como já houve a diplomação do presidente eleito, a “precaução não se faz mais relevante”.

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JOTA

Rosa Weber acolheu solicitação do ministro e incluiu o julgamento da ação nos próximos dias 15 a 19 de dezembro

Após pedido de Mendonça, PEC Kamizake será votada em plenário virtual extraordinário

Rosa Weber acolheu solicitação do ministro e incluiu o julgamento da ação nos próximos dias 15 a 19 de dezembro