Matheus Teixeira

Julgamento na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberdade de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da estatal paulista Dersa e apontado como operador de esquemas de corrupção durante governos do PSDB em São Paulo, foi interrompido com o placar em 2 a 2 após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.
Preto foi preso preventivamente em abril, mas liberado um mês depois por determinação do relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes. Após alguns dias, a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo determinou novamente a detenção do político, sob o argumento de que estaria coagindo testemunhas. Gilmar, porém, deu mais um HC ao investigado. A Procuradoria-Geral da República, então, interpôs agravo regimental.
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Nesta terça-feira (4/9), Gilmar reafirmou que o habeas corpus era necessário para evitar constrangimento ilegal e disse que o fato de terem mandado prendê-lo após ter sido beneficiado por um HC do STF é mais uma prova dos abusos que vêm sendo cometidos na Justiça de primeiro grau e no Ministério Público.
O magistrado destacou que o ordenamento jurídico só permite prisão preventiva em caso de flagrante e, em analogia à Lava Jato, disse que no caso de Preto o objetivo era alongar a detenção provisória, “como é o modelo da república de Curitiba”.
O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi afirmou que os procuradores de todo país ficaram indignados com o HC concedido por Gilmar e que o ministro não poderia ter apreciado questões fáticas do processo.
“Não podemos aqui discutir se há ou não ameaça à testemunha, porque o juiz proferiu decisão lastreada na informação de que teve. A testemunha se sente ameaçada pelo réu. A mãe dela recebeu ligação ameaçadora. Esta decisão não pode ser tida como teratológica, como inconformada com decisão anterior de libertá-lo. Além disso, a decisão foi confirmada por segunda instância e mantida pelo STJ”, lembrou.
Segundo o procurador, o juiz da causa que verifica se há ou não estabilidade no processo e cabe a ele verificar os fatos, como a ameaça.
Baiocchi afirmou, ainda, que incide no caso a aplicação da Súmula 691 da Corte, que diz o seguinte: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
Gilmar, porém, ressaltou que o enunciado deve ser superado porque o caso envolve constrangimento ilegal. O ministro disse que a jurisprudência do STF é sólida no sentido de que, uma vez concedido o HC pelo Supremo, “eventuais decisões ulteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pela Corte”.
Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello também destacaram a importância da súmula, mas disseram que o caso concreto não permitia sua superação. O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista.

Paulo Preto

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JOTA

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