Hyndara Freitas

O procurador-geral da República Augusto Aras pediu a suspensão do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura fake news e ofensas e ameaças contra a Corte. Em outubro de 2019, Aras havia contrariado sua antecessora Raquel Dodge e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/aras-muda-posicao-da-pgr-e-passa-a-defender-inquerito-das-fake-news-25102019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">se manifestado pelo prosseguimento do inquérito</a>.
A manifestação de Aras vem horas após a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pf-cumpre-mandados-de-busca-e-apreensao-no-ambito-do-inquerito-das-fake-news-27052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Polícia Federal realizar diversas diligências</a> contra parlamentares, ativistas, empresários e blogueiros bolsonaristas no âmbito deste inquérito. O PGR argumenta que, apesar de acreditar que o STF poderia instaurar o inquérito, isso não significa que diligências poderiam ser autorizadas sem a participação do Ministério Público.
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Aras se manifestou no âmbito da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 572, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, na qual o partido pede a suspensão do inquérito 4781. O relator da ADPF é o ministro Edson Fachin. O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, de ofício, pelo presidente Dias Toffoli e distribuído ao ministro Alexandre de Moraes sem sorteio. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/48393417-adpf-000572-df-pedido-cautelar-incidental-pdf.pdf">Leia a íntegra da manifestação da PGR na ADPF 572</a>.
Na manifestação, o PGR pediu a suspensão do inquérito até que esta ADPF seja julgada. O presidente Dias Toffoli, entretanto, não deve pautar as ações que questionam o inquérito durante sua gestão na presidência.
No dia 19 de maio, Aras enviou duas manifestações ao ministro Alexandre de Moraes no inquérito 4781. Para o PGR, a leitura de manifestações de 11 perfis bolsonaristas nas redes sociais são "inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF", e "representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão".
Por entender que as manifestações foram apenas críticas, considerou descabível a busca e apreensão e os bloqueios das contas das redes sociais dos investigados. Aras se manifestou favoravelmente apenas à notificação das plataformas de redes sociais para que armazenem as postagens, e a oitiva dos envolvidos. Na segunda manifestação, Aras se manifestou a favor da oitiva de Roberto Jefferson, mas contra outras diligências.
Aras diz que "a possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do artigo 43 do seu Regimento Interno, com base na garantia de exercício independente das funções do Poder Judiciário, não implica que o procedimento preliminar possa ser conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório".
E continua: "Tampouco o preceito regimental permite a desconsideração, na fase pré-processual, da indeclinável observância dos direitos e das garantias fundamentais de investigados, assim como da indispensável supervisão do Ministério Público caso se façam necessárias diligências com a participação da polícia judiciária ou que impliquem restrição de direitos individuais".
Portanto, para Aras, "não é possível que as investigações preliminares transitem diretamente entre a autoridade judiciária responsável pela condução das investigações preliminares e o organismo policial designado para prestar auxílio na condução da investigação (polícia federal), sem a indispensável supervisão do titular da persecutio criminis (art. 129, I, da CF/1988)".
Assim como Aras fez no passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) também já se manifestou pela legalidade do inquérito. No âmbito do Mandado de Segurança (MS) 36422, impetrado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o então chefe da AGU André Mendonça disse que a normatividade inserta no artigo 43 do Regimento Interno do STF, usada como base de instauração do inquérito, "não atenta contra quaisquer princípios ou regras constitucionais, razão pela qual inexistem fundamentos suficientemente sólidos a justificar a apontada não recepção constitucional".
A AGU destacou ainda que "a norma contida no caput do art. 43 do Regimento Interno desse STF, ora sob exame, há de ser interpretada à luz da atribuição do Presidente de velar pelas prerrogativas dessa Excelsa Corte (art. 13, I, do RISTF), o que autoriza que essa modalidade de investigação seja aberta para apurar fatos criminosos que atinjam os Ministros que compõem o Tribunal e a própria Corte, embora perpetrados, a princípio, fora de um conceito restrito do que seriam sua sede e suas dependências" Ou seja, para a AGU, a abrangência da previsão regimental ora sob análise equivale à jurisdição da Corte, que, nos termos da Constituição Federal, "alcança todo o território nacional".

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JOTA

PGR disse que STF pode instaurar inquérito, mas diligências devem passar pelo crivo do MPF. Leia a íntegra da manifestação

Após diligências da PF, Augusto Aras pede suspensão do inquérito das fake news

Aras disse que Supremo pode instaurar inquérito de ofício, porém que as diligências devem passar pelo crivo do Ministério Público