Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), determinou na noite de domingo (7/4) a abertura de inquérito contra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/elon-musk">Elon Musk</a>, proprietário da rede X (antigo Twitter). Além disso, o empresário foi incluído entre os investigados no inquérito que apura a atuação das milícias digitais no Brasil (INQ 4874). Em sua decisão, Moraes afirma que é preciso investigar as condutas de Elon Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
Quanto à inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais, Moraes justifica que é necessário apurar se houve “dolosa instrumentalização criminosa” na rede social X em conexão com os fatos investigados nos inquéritos que apuram fake news, os <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/8-de-janeiro">atos do 8 de janeiro</a> a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Para Moraes, é preciso investigar se a rede social X pode ter sido usada de forma proposital para desestabilizar a democracia brasileira.
Ainda, Moraes determinou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, em caso de desobediência às ordens judiciais de retirada de conteúdo.
No domingo (7/4), Elon Musk afirmou que irá descumprir as decisões judiciais de Moraes e liberar o conteúdo bloqueado por decisões do STF. A publicação foi feita um dia depois do empresário questionar a atuação do ministro e afirmar que a sua plataforma "está retirando todas as restrições" determinadas pelo Judiciário brasileiro.
Musk escreveu: “Em breve, 𝕏 publicará tudo o que foi exigido por @Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Que pena @Alexandre, que pena”, diz o texto.
Em <a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=531717&amp;ori=1">nota</a>, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que "o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais". Ele reforçou que o STF atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à legislação brasileira.
"Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", completou.
<h3>O que diz a decisão de Moraes</h3>
Na decisão de domingo, o ministro afirma ser “inaceitável”, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o “X”, “desconheçam a instrumentação criminosa que vem sendo realizada pela milícias digitais na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito”. O ministro cita, inclusive, reuniões que teve com representantes das principais plataformas em que teria falado sobre o uso das redes sociais como instrumentalizadoras dos atentados contra a democracia.
Moraes afirma também que as provedoras de internet que atuam no Brasil devem “absoluto respeito” à Constituição Federal e às leis brasileiras e acrescenta que as atividades desenvolvidas na internet são regulamentadas no Brasil, em especial, pela Lei 12.965/14 ("Marco Civil da Internet").
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, ou ainda, que determinem a cessação da prática de atividades ilícitas, com bloqueio de perfis”, escreveu Moraes.
Embora seja a primeira vez que Moraes peça investigação contra o CEO global de uma plataforma, não é a primeira vez que o ministro pede para investigar executivos de provedores de redes sociais. Em maio de 2023, Moraes abriu inquérito para investigar a conduta de diretores e demais responsáveis pela Google e Telegram no Brasil por suposta campanha abusiva contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que tramita no Congresso Nacional.

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JOTA

O ministro justifica que é necessário apurar se houve 'dolosa instrumentalização criminosa' na rede social X 

Alexandre de Moraes determina abertura de inquérito contra Elon Musk

O ministro justifica que é necessário apurar se houve 'dolosa instrumentalização criminosa' na rede social X