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Márcio Falcão

Em parecer de uma página, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está prejudicada e, portanto, não poderá ser julgada ação proposta por seu antecessor Rodrigo Janot apontando o impedimento do ministro Gilmar Mendes em caso da Operação Ponto final, desdobramento da Lava Jato do Rio.
Em abril, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pediu que a chefe do MP esclarecesse como seria a análise do tema. Em parecer, Dodge sustenta que, como os habeas corpus de Jacob Barata Filho e Lelis Teixeira já encerraram a tramitação no tribunal, não há mais o que ser analisado.
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Um dos principais desafetos de Gilmar, Janot apresentou duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade da relatoria dos habeas corpus 146.666/RJ e 146.813/RJ, que tratam dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira.
Segundo Janot, são vários os vínculos pessoais que impedem Gilmar de exercer com a mínima isenção suas funções no processo. A PGR aponta que o ministro, em 2013, foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do paciente, com Francisco Feitosa Filho. Ele é filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes, mulher do Gilmar.
Para os procuradores, a relação entre as famílias vai além. Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes.
Outro ponto é que o escritório de Sérgio Bermudes, integrado por Guiomar Mendes, representa e tem assinado diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos processos cautelares de natureza penal da Operação Ponto Final.
Janot cita o Código de Processo Civil para sustentar a irregularidade na atuação do ministro. “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ’em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório’”.
Outro trecho ao qual ele faz referência é a suspeição prevista no art. 145, inciso III, do Código de Processo Civil, cumulada com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual dispõe que há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.
Gilmar sempre negou qualquer irregularidade para atuar nos casos. O ministro critica também o fato de o MPF tentar usar normas do Código de Processo Civil no caso, que é penal. “Em nenhum momento, o CPC dispõe-se a reger a matéria processual penal. Pelo contrário, as menções do Código de Processo Civil a procedimentos criminais voltam-se para excluir expressamente sua aplicação – art. 12", § 2º, VIII – ou para reger a relação entre as duas jurisdições.”

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JOTA

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