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Urgência

Após ação do instituto ficar pronta para sentença, Lula pede suspensão ao STF

Advogados alegam que precisam ter acesso ao acordo de leniência da Odebrecht

Lula
Ex-presidente Lula / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Um dia após a chamada ação penal do instituto Lula ficar pronta para sentença, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23/7) a suspensão imediata do processo que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A questão é enfrentada em uma reclamação na qual Lula requer acesso integral ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal. O ministro relator, Edson Fachin, já determinou que Lula tenha acesso parcial ao acordo – mas a defesa do petista alega que a decisão não foi cumprida pelo juízo de 1ª instância.

Como o Supremo está em recesso, o pedido pode ser analisado pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli. O recurso, no entanto, já tem previsão para ser julgado em agosto pela 2ª Turma da Corte.

Na última segunda-feira (22/7), a ação penal que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba ficou pronto para prolação de sentença. A defesa de Lula pede, em caráter de tutela de urgência incidental, que a ação penal seja travada pois uma possível decisão no processo feriria decisão de Fachin, que concedeu ao ex-presidente acesso parcial ao acordo de leniência da empreiteira.

Lula já havia pedido a suspensão da ação penal anteriormente junto com o acesso aos documentos, mas isso não foi concedido. O ex-presidente então interpôs um agravo pedindo que a ação penal seja travada até que tenha acesso aos documentos, que será julgado no dia 16 de agosto no plenário virtual da 2ª Turma.

O advogado de Lula diz, no pedido de tutela de urgência incidental desta terça-feira, que “há perigo concreto de que a Ação Penal em que foram carreados elementos oriundos do acordo de leniência seja sentenciada sem que o peticionário tenha tido a oportunidade de sequer conhecer a documentação, não obstante a determinação desta Suprema Corte para que tal acesso seja franqueado”.

“Essa situação é de manifesto prejuízo ao peticionário. A despeito desse cenário, verifica-se no andamento processual que a Ação Penal foi remetida em 22/07/2019 ao Juízo para prolação de sentença — o que, repise-se, é incompatível com a decisão proferida por este Pretório Excelso nos autos da Reclamação”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula, na petição.

A defesa alega que a decisão de Fachin está sendo desrespeitada, bem como as garantias do contraditório, ampla defesa e paridade de armas. “Será valorada a prova documental, testemunhal e pericial proveniente de elementos de informação extraídos do acordo de leniência da Odebrecht S. A. antes de a Defesa (i) poder renovar seus protestos à luz do que tomar ciência; (ii) vir a constatar a existência de irregularidades e ilegalidades anteriormente não apontadas; (iii) identificar elementos novos e que demonstram a total improcedência da hipótese acusatória”.

De acordo com o MPF, a Odebrecht teria gastado R$ 12,4 milhões para compra de um terreno onde seria construído um novo prédio do Instituto Lula, em São Paulo.


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