Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

Matheus Teixeira

A ministra Rosa Weber manteve o suspense até a parte final da leitura de seu voto durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao contrário de colegas, cujas posições já eram conhecidas para o julgamento desta quarta-feira (4/4), a ministra era uma incógnita - o que a colocava como o swing vote. Ela definiria o resultado do julgamento num plenário dividido.
Foi só na parte final da leitura de seu voto que ela revelou, enfim, sua posição: denegava o habeas corpus preventivo para o ex-presidente Lula, não julgaria neste caso a questão de fundo (se pode ou não haver a execução da pena antes do trânsito em julgado da ação penal condenatória), mas já adiantava que manteria sua posição penal contra a execução provisória quando julgadas as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 ainda pendentes de julgamento de mérito.
Weber manteve-se coerente na defesa que faz do princípio da colegialidade, enfatizou a necessidade de manter a segurança jurídica e pregou o respeito aos precedentes do STF. Com a posição de Rosa Weber, a tese sobre prisão em segunda instância não deve ser revisitada pelo plenário do STF.
A ministra indicou que, se as ações declaratórias de constitucionalidade forem colocadas em julgamento, ela poderá seguir sua posição pessoal contra a prisão após condenação em segunda instância. Se isso se confirmar, se consumaria a mudança já evidente na jurisprudência do STF.
"A colegialidade deve levar a um entendimento sólido, e direta interação por meio de integração dos membros do grupo. Não é a soma de várias vozes apenas. Vozes individuais devem ceder em favor de uma voz institucional." A ministra ressaltou que "a imprevisibilidade qualifica-se como si só como capaz de transformar o direito em arbítrio."
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De acordo com a ministra, não há ilegalidade na decisão da 5ª Turma do STJ que negou HC impetrado pela defesa de para que o ex-presidente pudesse recorrer em liberdade ao próprio STJ e posteriormente ao Supremo. Os ministros que integram a 5ª Turma seguiram o entendimento do STF, que reconheceu a possibilidade de prisão depois de julgamento em segundo instância.
“Nessa linha de raciocínio e sendo prevalecente o entendimento de que a execução provisória, ainda que sujeita a recursos, não compromete o princípio constitucional de presunção de inocência, não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico, o acórdão da 5ª Turma do STJ que rejeitou a ordem de habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal, e ressalvado a posição a respeito, ainda que, repito, o plenário seja o locus apropriado para revisitar tais temas.”
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Rosa Weber seguiu, portanto, o relator do processo, ministro Edson Fachin. No mesmo sentido votaram, antes dela, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O ministro Gilmar Mendes votou a favor do habeas corpus.
Com a decisão do STF de rejeitar o HC de Lula, veja como fica o cenário para o ex-presidente.
** A execução provisória da pena do petista ainda será definida pelo TRF4 e pelo juiz Sergio Moro.
1) O TRF4 pode esperar a negativa dos embargos dos embargos para comunicar ao juiz Sergio Moro, por meio de ofício, que foi esgotada a jurisdição na segunda instância. Com isso, Moro poderá mandar a PF prender o ex-presidente.
Os embargos dos embargos são considerados protelatórios e costumam ser rejeitados pela 8ª Turma do TRF4, responsável pela Lava Jato.
2) Como os embargos não têm efeito suspensivo, o juiz Sergio Moro pode, com a informação oficial do STF sobre o HC, expedir mandado de prisão porque o acordão do julgamento da apelação de Lula não foi modificado.
Precedentes: Na Lava Jato, o juiz Sergio Moro já adotou as duas posições. O magistrado já aguardou  a comunicação do TRF4 (Caso de Waldomiro de Oliveira) e  já determinou a prisão a partir de embargos julgados e ata do acórdão (caso Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu).

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JOTA

 Com a posição da ministra, tese sobre prisão em segunda instância não deve ser revisitada pelo plenário do STF

Voto decisivo: Rosa Weber rejeita HC para Lula recorrer em liberdade

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