Hyndara Freitas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) questionou no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) a inclusão na prioridade do plano de vacinação contra a Covid-19 apenas dos indígenas que vivem em áreas demarcadas, com exclusão dos que vivem em áreas não reconhecidas oficialmente ou em áreas urbanas. Para a entidade, o tratamento discriminatório concedido aos diferentes grupos indígenas mostra-se injustificado, e viola o princípio constitucional da igualdade.
A entidade fez um aditamento à inicial na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, ação na qual o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-mantem-decisao-para-governo-tomar-medidas-para-conter-covid-19-entre-indios-05082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF determinou que o governo federal deve tomar medidas para conter o avanço da Covid-19 em terras indígenas.</a> O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Na petição, a Apib lembra que a vacinação contra a Covid-19 teve início em várias comunidades indígenas do Brasil, mas "parcela expressiva da população indígena não está sendo vacinada, por conta da decisão arbitrária e inconstitucional da União Federal de excluir do plano nacional de vacinação contra a doença os indígenas aldeados em terras não homologadas e os indígenas em contexto urbano". <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/apib-questiona-no-stf-vacinacao-prioritaria-so-para-indigenas-em-terras-demarcadas-28012021/attachment/peticao-apib-aditamento-adpf-709" rel="attachment wp-att-293432">Leia a íntegra do documento</a>.
A Apib pede que o STF conceda liminar para determinar à União Federal a inclusão de todos os indígenas, inclusive os residentes em áreas não homologadas, os que vivem fora de suas aldeias, seja na zona urbana ou rural – no grupo da Fase 1 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Para a entidade, eventuais faltas de equiparação normativas entre pessoas e situações precisam estar "respaldadas em critérios objetivos e razoáveis, o que não ocorre quando inexiste relação de correspondência lógica entre o motivo do tratamento diferenciado e o fator de desigualação utilizado pelo Estado". Isso porque, argumenta a Apib, o que justifica a prioridade de vacinação deste grupo é a condição de indígena, devido a todas as suas características e particularidades que envolvem maior vulnerabilidade em relação à Covid-19.
"Inexiste diferença substancial, para a vulnerabilidade socioepidemiológica que atinge os indígenas brasileiros, no fato de eles residirem em terras demarcadas, em territórios cujo processo de demarcação ainda não foi concluído ou que vivam em contextos urbanos. É injustificável, sob a ótica da isonomia, que pessoas que se encontram, sob o ângulo dos valores envolvidos, em situações semelhantes, submetam-se a tratamentos tão díspares", afirma.
Para a Apib, "alijar indígenas não aldeados ou que vivam em terras não homologadas de posição prioritária no plano nacional de vacinação significa, em última análise, negar-lhes o direito constitucional de receber assistência sanitária compatível com a sua vulnerabilidade socioepidêmica. Com isso, não se preserva a saúde e o direito à vida de parcela populacional que está especialmente suscetível à contaminação por Covid-19, e que apresenta altas taxas de mortalidade associadas à doença, superior a de outros grupos populacionais".

ibama

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JOTA

Entidade pede inclusão de índios de terras não homologadas e de áreas urbanas na 1ª fase da vacinação contra a Covid-19

Apib questiona no STF vacinação prioritária só para indígenas em terras demarcadas

Apib pede inclusão de índios de terras não homologadas e de áreas urbanas na 1ª fase da vacinação contra a Covid-19