Vinícius Nunes

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou nesta quarta-feira (28/8) que se retirou da mesa de conciliação sobre as cinco ações que debatem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14701.htm">Lei 14.701/2023</a>), referente à demarcação de terras indígenas.
O juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) Diego Viegas Veras, que coordena a mesa de conciliação, fez um apelo para que a Apib continuasse nas negociações. No entanto, os representantes indígenas argumentaram que a tentativa de conciliação entre “vítimas e algozes” constitui uma “violência atroz”.
“Não iremos nos submeter a mais uma violência do Estado brasileiro sob a premissa de uma conciliação forçada”, afirmou Maria Baré, uma das lideranças indígenas.
A decisão das organizações indígenas de deixar a Câmara de Conciliação foi motivada pela falta de atendimento às suas condições para participar da mesa. A Apib solicitava poder de veto e a inclusão de mais representantes indígenas na comissão.
De acordo com o STF, as audiências visam buscar uma “solução consensual que garanta os direitos dos povos indígenas, respeitando sua pluralidade de valores e costumes, bem como da população não indígena, de modo a promover uma coesão institucional em torno de pontos mínimos que assegurem proteção e segurança jurídica para todos”.
A tese do marco temporal sugere que os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que já ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que essa data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional das terras pelas comunidades.
Em dezembro, antes da publicação da decisão do STF, o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei (ADI 7582, ADI 7583, ADI 7586 e ADO 86) e uma ação solicitando que o STF declare sua constitucionalidade (ADC 87).

marco temporal

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JOTA

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