Felipe Recondo

Após uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) que impôs limites à execução das emendas parlamentares, a Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) recorreu pedindo a flexibilização do entendimento do Tribunal.
Quais são as chances reais de o STF, a partir do relator do processo, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, voltar atrás nessa decisão unânime? Decisão politicamente sensível e tomada após anos de tramitação do caso do orçamento secreto no Tribunal. As chances são zero.
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O recurso da AGU pode ser visto pelo Congresso, e alguns parlamentares verbalizam isso, como mais uma amostra do que eles desconfiam ser um jogo duplo do governo. Por um lado, o Executivo parece demonstrar que gostaria que o Tribunal flexibilizasse essas regras e permitisse que o orçamento secreto funcionasse nos moldes anteriores. Por outro, há quem veja na ação uma tentativa de endurecer as regras, reduzindo o poder de execução do orçamento pelo Congresso.
O ministro Jorge Messias ainda pode agravar da decisão desta segunda-feira (9/12) do ministro Flávio Dino, que rejeitou o pedido da AGU para reverter o entendimento do Tribunal. Caso isso aconteça, Messias pedirá que o Plenário do STF se manifeste sobre o recurso.
Mas é importante lembrar: o julgamento da semana passada foi unânime, 11 votos a zero. Por que o Tribunal, depois de tão pouco tempo, reverteria um julgamento tão enfático?
O futuro do orçamento secreto e das emendas parlamentares depende mais de um acerto político do que Jurídico neste momento. O Supremo já definiu os contornos legais da questão. Resta saber como o Executivo e o Legislativo irão se equilibrar diante das novas regras impostas pelo STF.
Do ponto de vista técnico, pouco importa se o STF estava ou não tentando beneficiar o governo Lula. O que importa agora é como a relação entre os Poderes será reorganizada.
O presidente Lula já convidou os presidentes da Câmara e do Senado para um diálogo sobre a decisão do Supremo. Esse é um caminho mais produtivo do que insistir para que o Tribunal volte atrás em uma decisão que já foi amplamente fundamentada no voto do ministro Flávio Dino.
O Supremo deixou claro que considera o modelo atual de execução das emendas inconstitucional. A dinâmica política entre Executivo e Legislativo será o fator determinante na adaptação às novas regras.

jorge messias ministro da agu

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JOTA

Recurso da AGU tentou flexibilizar decisão unânime do STF sobre emendas parlamentares

Apesar de pressão política, rejeição por Dino de recurso da AGU era previsível

Recurso da AGU tentou flexibilizar decisão unânime do STF sobre emendas parlamentares