Felipe Recondo

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) havia avisado, desde a primeira decisão que deu sobre o orçamento secreto, que convocaria os demais Poderes para uma tentativa de conciliação, e que, mesmo que houvesse um pacto entre Executivo e Legislativo sobre esse tema controverso, a palavra final seria do STF. E foi exatamente o que ele fez, surpreendendo Executivo e Legislativo. O plano acordado pelo Legislativo, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, prevê uma série de condições para a liberação das emendas do orçamento secreto.</p>
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<p>De posse desse plano, o ministro Flávio Dino deu uma nova decisão, que foi além do descrito no acordo político. Ele entende que o acertado entre os dois Poderes não está de acordo com diversos princípios constitucionais, como transparência, moralidade administrativa, rastreabilidade dos recursos e o devido processo orçamentário.</p>
<p>Esses princípios são enumerados logo no início de sua decisão. Já há maioria de seis votos, incluindo o de Dino, para o referendo dessa última decisão. É possível, claro, que haja pedido de vista ou destaque, mas é importante lembrar que o Supremo fecha para o recesso no dia 19, e essa decisão precisará estar tomada até lá.</p>
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<p>Desde o princípio, Flávio Dino demonstrou, como juiz e ex-ministro do governo Lula, disposição para avançar em um regramento mais severo para o orçamento secreto, reduzindo os poderes da Câmara e do Senado, e, portanto, dos parlamentares, na execução de grande parcela do orçamento.</p>
<p>A decisão do ministro é coerente com os avisos prévios que deu. No entanto, essa postura pode gerar tensões no acordo político em andamento, que é importante para a aprovação do pacote econômico de Haddad. Dino, no entanto, já havia deixado claro que essa seria sua abordagem, independentemente das consequências.</p>


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JOTA

Dino entendeu que o acertado entre Executivo e Legislativo não está de acordo com diversos princípios constitucionais

Apesar de acordo entre Poderes, última palavra sobre orçamento secreto é do STF

Dino entendeu que o acertado entre Executivo e Legislativo não está de acordo com diversos princípios constitucionais