Redação JOTA

As Turmas do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) vão realizar, nesta terça-feira (20/4), às 14h, sessões de julgamentos por videoconferência.
A 1ª Turma deve julgar o agravo regimental na Reclamação (Rcl) 36.391, na qual o ministro Marco Aurélio impediu seguimento à reclamação ajuizada contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O TST aplicou o entendimento do Tema 181 da repercussão geral, determinando não haver repercussão geral quando o recurso extraordinário discute os pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros tribunais.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Está previsto na pauta da 2ª Turma o julgamento do agravo regimental na Rcl 36.542, referente a ação penal em que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega responde pela suposta participação em delitos de corrupção envolvendo o Grupo Odebrecht relativos à aprovação de parcelamentos especiais de dívidas fiscais previstos em Medidas Provisórias assinadas entre 2008 e 2009, conhecidos como “Refis da Crise”.
De acordo com a denúncia, o ex-ministro teria solicitado e recebido R$ 50 milhões da construtora para apoiar a edição das MPs, e o dinheiro teria sido repassado, em parte, a serviços de marketing eleitoral do Partido dos Trabalhadores.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar ação penal contra Mantega e determinou o envio dos autos para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Acompanhe a sessão da 1ª Turma:
https://www.youtube.com/watch?v=pZkQ1ZdbPso
Acompanhe a sessão da 2ª Turma:
https://www.youtube.com/watch?v=0RYX8Eu5E9s
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JOTA

1ª Turma julga agravo sobre Tema 181 do TST e 2ª turma julga agravo de Guido Mantega em ação do 'Refis da Crise' 

STF – Sessão das Turmas do dia 20/04/2021

1ª Turma julga agravo sobre Tema 181 do TST e 2ª turma julga agravo de Guido Mantega em ação do 'Refis da Crise'