Grasielle Castro

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma nesta quinta-feira (17/8), às 14h, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que discute a possibilidade de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/drogas">descriminalizar o porte de drogas</a> no país. O julgamento foi iniciado em 2015, ficou oito anos suspenso, voltou à pauta do Supremo neste ano e havia sido interrompido no último 2 de agosto, após <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-vota-para-descriminalizar-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-02082023">voto do ministro Alexandre de Moraes</a>. Na ocasião, o relator do recurso, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, pediu um prazo para fazer ajustes em seu voto. Primeiro a votar, ainda em 2015, Mendes foi o único até o momento a votar a favor da descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para consumo próprio. 
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina">Assine gratuitamente a newsletter Por Dentro da Máquina, focada no serviço público. Clique aqui para se inscrever e receber as próximas edições</a></h3>
De lá para cá, outros três ministros do STF votaram, todos pela descriminalização, mas válida apenas para maconha e cada um com suas particularidades. Os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> argumentam que optaram por tratar apenas de maconha por ser o objeto do recurso em julgamento. O caso concreto, com repercussão geral, foi ajuizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e se refere a um homem flagrado em um presídio com uma pequena quantidade de maconha. Para a Defensoria, o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) fere os direitos à liberdade, privacidade e autolesão, garantidos pela Constituição.
Barroso, em seu voto, sugeriu estabelecer um limite de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante. O voto de Alexandre de Moraes foi na mesma linha de definir um critério não só para diferenciar usuário de traficante, como para fazer com que a lei seja aplicada da mesma forma a todos. 
Em seu voto, Moraes apresentou um estudo que mostra que uma mesma pessoa com determinada quantidade de droga pode ser considerada usuária em uma cidade e traficante em outra. Na capital paulista, em média, o limite de quantidade para uma pessoa ser considerada usuária foi aferido em 33 gramas de cocaína, 17g de crack e 51g de maconha. Já no interior, foi verificado outro índice, 20g de cocaína, 9g de crack e 32g de maconha. A sugestão de Moraes é estabelecer como critério para distinguir usuário de traficante o porte de até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. 
<h3>Acompanhe ao vivo ao julgamento do STF que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo</h3>
<iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/OWeEUedp_6c" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>
18h06 - <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-pela-implantacao-obrigatoria-do-juiz-de-garantias-no-brasil-17082023">Sessão é encerrada com votos de Nunes Marques e Edson Fachin no julgamento sobre a implementação do juiz de garantias</a>
Com um placar de 6 a 1, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) formou maioria, nesta quinta-feira (17/8), pela implementação obrigatória do instituto do juiz de garantias no país. Corte não discutiu a descriminalização do porte de droga para consumo próprio. 
14h41 - STF abre sessão, mas inicia com a<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/mendonca-e-moraes-tambem-votam-pela-obrigatoriedade-do-juiz-de-garantias-no-pais-16082023"> continuação do julgamento do juiz de garantias</a>
O plenário do Supremo abre os trabalhos dando continuidade à sessão de ontem, com o julgamento da implementação do juiz de garantias. O placar está em 4 a 1 a favor da criação da figura do juiz das garantias. O julgamento se dá no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840274">6.298</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840373">6.299</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840552">6.300</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5844852">6.305</a>.  
13h05 - <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/confira-a-linha-do-tempo-do-julgamento-da-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-no-stf-31072023">Confira a linha do tempo do julgamento da descriminalização do porte de drogas no STF</a>
12h09 - <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-vota-para-descriminalizar-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-02082023">Alexandre de Moraes propõe critérios para diferenciar usuário de traficante</a>
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a Corte estabeleça critérios claros para diferenciar o usuário do traficante. Ele propôs a fixação da tese de que seja presumido usuário aquele que guarde, tenha, transporte ou traga consigo até 60 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas. Leia a<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/08/moraes-voto-maconha.pdf?_gl=1*13wguox*_ga*MTg3OTk0MTc0Mi4xNjkwOTE2MjM3*_ga_Q9QN3DBLWE*MTY5MjExOTIwMi41NC4xLjE2OTIxMjQ4NjMuMC4wLjA.*_ga_JT6EKDL7HK*MTY5MjExOTIwMi41My4xLjE2OTIxMjQ4NjQuNTQuMC4w"> íntegra do voto </a>de Moraes. 
11h21 - Ministros votam por descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal
Os três ministros que votaram após o relator, ministro Gilmar Mendes, também defenderam a descriminalização do porte de droga para consumo próprio, mas delimitaram ao caso específico da maconha. Já votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 
10h20 - Julgamento volta à pauta após pedido de Gilmar Mendes para ajustar o voto
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes proferiu seu voto em 2015. À época, ele foi favorável à descriminalização do porte de droga para consumo próprio, sem fazer distinção do tipo de entorpecente. Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, no início deste mês, o ministro pediu um prazo à ministra Rosa Weber, presidente da Corte, para ajustar seu voto. <a href="https://www.jota.info/especiais/drogas-a-integra-do-voto-do-ministro-gilmar-mendes-20082015">Relembre o posicionamento do ministro</a>.

stf descriminalizacao das drogas sessao ao vivo

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Placar está em 4 a 0 pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

STF retoma julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil

Placar está em 4 a 0 pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal