Redação JOTA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quarta-feira (22/4), medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, às 14h. A sessão será realizada por videoconferência.
Na pauta, está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6343, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra pontos das Medidas Provisórias 926/2020 e 927/2020. As duas MPs tratam do transporte intermunicipal de passageiros e de outras medidas emergenciais adotadas pelo governo durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus.
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Outro tema é a discussão de três ADIs contra dispositivo da MP 928/2020, que altera as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu a eficácia do dispositivo questionado. A medida cautelar será submetida agora ao Plenário.
O Plenário também vai decidir se mantém a decisão do ministro Marco Aurélio em rejeitar liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 56. Ajuizada pela Rede Sustentabilidade, a ação alega omissão legislativa para a criação de programa de renda mínima emergencial à população durante a pandemia.
Além disso, estão em pauta duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 661 e 663) que tratam do funcionamento do Congresso durante a situação de excepcionalidade pela qual passa o país, abordando a dispensa dos parlamentares em situação de vulnerabilidade, restrições de acessos às dependências físicas, sistemas de deliberação remota e perda de eficácia de medidas provisórias por decurso de prazo para deliberação.
Acompanhe outros temas presentes na pauta <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441756" target="_blank" rel="noopener noreferrer">aqui.</a>
Assista ao vivo à sessão:
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JOTA

Por videoconferência, ministros julgam ações sobre transporte e acesso à informação relacionadas à pandemia

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