Redação JOTA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) vai julgar às 14h desta quarta-feira (13/5) a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante a pandemia. A sessão será realizada por videoconferência.
O tema em pauta é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6357, que pede a flexibilização, enquanto perdurar a situação de emergência em razão do coronavírus, da LRF (LC 101/2000) e LDO (Lei 13.898/2020), que exigem a apresentação de impacto orçamentário-financeiro. O pedido foi feito pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, concedeu medida cautelar.
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JOTA

Em pauta: flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias durante a pandemia

Sessão do STF – 13/05/2020

Em pauta: flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias durante a pandemia