Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (12/12), em sessão plenária, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-socio-crime-icms-declarado-11122019" target="_blank" rel="noopener">se é crime o não recolhimento do ICMS, ainda que a empresa tenha declarado a dívida aos fiscos estaduais</a>.
Considerando votos proferidos formalmente, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-criminalizar-icms-declarado-11122019" target="_blank" rel="noopener">o placar está em 2×1 pela criminalização</a>. Se forem levados em conta comentários feitos durante a sessão, o placar fica empatado em 2×2. O ministro Marco Aurélio provavelmente deve votar com a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes.
Por enquanto, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do <a href="http://www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=139269" target="_blank" rel="noopener">RHC 163.334</a>, e Alexandre de Moraes votaram para determinar que o não pagamento de ICMS declarado configura crime de apropriação indébita tributária, desde que a empresa repasse para o preço o custo referente ao imposto. O julgamento continua hoje, faltam os votos de oito ministros.
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<a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=432440&amp;ori=1" target="_blank" rel="noopener">Veja a pauta completa.</a>
Acompanhe a sessão ao vivo:
https://www.youtube.com/watch?v=TTHMDpY_-vM

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JOTA

Sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está em 2 x 1 para a criminalização da conduta

Sessão do STF – 12/12/2019

Sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está em 2 x 1 para a criminalização da conduta