Redação JOTA

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) realiza, nesta terça-feira (6/9), às 14h, sessão de julgamento por videoconferência, adotadas pela Corte na atual emergência de saúde pública.
A 2ª turma julga a Ação Penal (AP) 1.015, na qual o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e os ex-assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha respondem pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O relator, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou o relatório da ação penal em setembro de 2019. O caso começou a ser votado em junho, mas falta os votos dos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
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Na pauta também está o Agravo Regimental na Reclamação (Rcl)  40.505, no qual o município paulista de Caraguatatuba busca suspender condenação ao  pagamento de verbas trabalhistas, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A 2ª Turma ainda pode julgar a Rcl 39.190, na qual o Fundo Nacional de  Desenvolvimento da Educação (FNDE) alega a inconstitucionalidade da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), afirmando que decisão se configura como meio indireto de coerção estatal para exigência de pagamento de tributos federais.
A decisão definiu a regularidade fiscal prevista na Lei nº 10.260/2001 como condição prévia para participação no processo de recompra de títulos públicos do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
Por fim, a 2ª Turma deve apreciar a Rcl 33.974, de autoria da Companhia Energética de Minas Gerais contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), que alegou a ocorrência de terceirização ilícita da atividade-fim.
Assista ao vivo aos julgamentos da 2ª Turma:
https://www.youtube.com/watch?v=sZSKkJriIkg
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JOTA

Na pauta, julgamento da ação penal contra o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e os ex-assessores parlamentares

Sessão da 2ª Turma do STF – 01/09/2020

Na pauta, julgamento da ação penal contra o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e os ex-assessores parlamentares