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Luiz Orlando Carneiro

Ao negar a concessão do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma nova defesa enfática da execução provisória da pena. O ministro afirmou que não há elementos jurídicos e sociais que justifiquem a alteração da jurisprudência firmada em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão após a condenação em 2ª instância. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/roteiro-do-voto-barroso.pdf">leia a  íntegra do voto</a>)
Barroso disse ainda que se recusa a participar de um sistema que "não funciona e quando funciona tenta prender pobre e primário com bons antecedentes" e que considera uma "leitura equivocada da Constituição que somente se pode prender alguém após trânsito em julgado". 
Ministro defendeu que, mesmo para quem ache que o princípio da presunção de inocência impede a prisão no segundo grau,  não há mais dúvida sobre a culpabilidade do réu. Um dos fundamentos para prisão preventiva é a “garantia da ordem pública” e, diz ele, o conceito de ordem pública inclui a respeitabilidade do Judiciário.
“Não houve aumento significativo. Se não houve mudança na realidade nem na compreensão do Direito e se não houve impacto negativo na vida real, mudar para quê? Pior, mudar para quem?”. O magistrado citou vários exemplos de crimes de grande repercussão que prescreveram devido aos diversos recursos que podem ser apresentados em tribunais superiores.
Entre os casos relembrados, o ministro fez referência ao do ex-jogador Edmundo, que, em 1995, quando jogava pelo Flamengo, se envolveu em um acidente que terminou com a morte de três jovens - outros três ficaram feridos. Ele foi condenado em 1999 a quatro anos e seis meses de prisão por homicídio culposo. Barroso apresentou ainda o caso do jornalista que matou a namorada que foi julgado e condenado pelo júri e que continuava solto 10 anos depois. E do ex-senador Luiz Estevão que furtou mais de R$160 milhões e, só depois de 34 recursos, foi preso, e logo solto.
Roberto Barroso disse que a sensação de impunidade se generalizou no país, e que a maior parte dos condenados por violência e corrupção estão soltos em face de dois recursos protelatórios. E este tribunal, por causa disso, mudou o seu entendimento. De acordo com o ministro, presunção de inocência é princípio e não regra." Regra determina conduta. Princípio é diferente: prevê estado ideal - portanto convivem diversos princípios (liberdade, presunção de inocência). Como existem diversos princípios em tensão, eles são harmonizados ou ponderados."
Segundo o ministro,  só em pequeno período (2009-2016) o STF mudou a orientação de que era possível a execução provisória da pena depois de condenação confirmada pela segunda instância, sendo que
<div> houve uma “mutação constitucional”, o que ocorre quando o tribunal dá interpretação nova à Constituição, principalmente em casos de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida ou de interpretação conforme a Constituição.</div>
Barroso argumentou que, apesar de o inciso 57 do artigo 5º da Constituição determinar que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado do processo, o inciso 61 do mesmo artigo estabelece que ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária. “O pressuposto para decretação de prisão não é esgotamento dos recursos. O Pressuposto é a ordem escrita e fundamentada da autoridade competente”, disse.
O magistrado apontou que o princípio da presunção de inocência convive com o princípio da efetividade mínima do sistema penal. Não é absoluto. Quando se cria clima de impunidade, se está criando clima de insegurança. Não se trata de punitivismo, disse.
Além disso, Barroso afirmou que “quase nenhum país” do mundo exige o trânsito em julgado para iniciar a execução da pena. E disse que o Brasil se acostumou com processos que levam anos até uma decisão final, o que não é saudável. “Processo tem que levar seis meses, um ano, um ano e seis meses se for muito complexo. Nos acostumamos num patamar absurdo de normalidade, com sucesso de recursos procrastinatórios”.
Em relação ao caso do ex-presidente Lula, o ministro afirmou que o julgamento não atinge o legado político de Lula. "Não é o legado politico que está em discussão. O que se vai decidir é se a jurisprudência que o tribunal fixou [ permitindo a prisão em segunda instância] deve ser aplicada a todas as pessoas. É um teste para democracia, para o amadurecimento republicano".
Roberto Barroso disse que Edson Fachin fez certo ao diferenciar o habeas corpus de Lula da discussão sobre a tese da prisão em segunda instância. Para o ministro, não há ilegalidade ou abuso de poder na decisão do STJ que negou HC de Lula com base no entendimento do STF que permite a execução provisória da pena.
Em resposta indireta ao ministro Gilmar Mendes, Roberto Barroso disse que "não é de pobre que estamos falando aqui. Os presos são presos em flagrante por 100 gramas de maconha e pedras de crack e ficam mofando".

Barroso

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JOTA

Ministro diz que não há elementos jurídicos e sociais que justifiquem rever jurisprudência 

Ao negar HC de Lula, Barroso questiona: mudar a execução provisória para quem?

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