Ana Pompeu

Embora preocupado, o governo acompanha a pauta do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) nesta semana ao menos um pouco mais aliviado. Havia a previsão de que a Corte pudesse julgar em sequência dois processos com possíveis impactos bilionários aos cofres públicos — os embargos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos valores das contas vinculadas ao FGTS.
Cioso da relação com o Executivo, o presidente da Corte, Luiz Fux, retirou de pauta a ADI 5.090, que discute a correção do FGTS, para evitar o encavalamento de casos de impacto fiscal. No pior dos cenários para o governo, em dois dias, em caso de derrotas consecutivas, os impactos para os cofres da União poderiam chegar a R$ 554 bilhões.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Nos bastidores, a sequência de casos envolvendo riscos fiscais motivou conversas sobre o remanejamento entre o relator do caso do FGTS, Luís Roberto Barroso, e o presidente da Corte, Luiz Fux. Impor duas possíveis derrotas de grande monta e seguidas ao governo não seria interessante. Podia passar um recado errado ao Executivo e ao mercado. Ainda que os cenários dos julgamentos não estejam totalmente definidos, a melhor alternativa foi evitar essa possibilidade.
Na quarta-feira (12/5) está mantido o julgamento dos embargos daquela que é considerada a “tese do século” entre os tributaristas: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, que tem R$ 258,3 bilhões em disputa.
Embora a cifra bilionária seja suficiente para tamanha repercussão do caso, o que está em jogo nos embargos do ICMS vai ainda além: o julgamento vai demonstrar as tendências do Supremo para modulação em matéria tributária e pode dar respostas à sociedade e ao mercado sobre incertezas econômicas, jurídicas e administrativas que surgiram após a publicação do acórdão, em 2017.
Sobre o FGTS, a última estimativa entregue pelo governo ao STF aponta que uma eventual deliberação da Corte pela procedência da ADI, com correção monetária pelo INPC, elevaria o passivo do fundo em cerca de R$ 407,9 bilhões. Esse valor inviabilizaria, de pronto, segundo a Secretaria de Política Econômica, o funcionamento do fundo. O patrimônio líquido do FGTS no fim de 2019 era de R$ 112 bilhões.
Nessa situação, a manutenção do FGTS dependeria de aporte da União no montante superior à meta de déficit primário projetado para todo o ano de 2021, de R$ 251,1 bilhões, conforme a LDO vigente.
<h3>Contexto</h3>
Os dois julgamentos vinham sendo adiados há mais de um ano. O caso do ICMS foi empurrado por temas que atropelaram a pauta, como os recursos que levaram à anulação das condenações do ex-presidente Lula e a denúncia contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), além da ação que questionava a extensão de patentes, que ganhou urgência diante da crise de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19.
O JOTA apurou que deve haver alguma modulação em relação aos embargos do ICMS, mas ainda não se sabe ao certo quais serão as balizas. Quanto ao FGTS, como o caso foi adiado, os gabinetes irão aproveitar o tempo adicional para se debruçar melhor sobre o tema. No passado, o colegiado já declarou a TR inconstitucional para correção de dívidas trabalhistas. Neste caso, houve modulação.Em relação ao FGTS, a tendência neste momento também seria essa, já que a defasagem aos trabalhadores vem desde 1999. Os contornos, no entanto, são incertos.
Na pauta de quinta, Barroso tinha dois feitos: o do FGTS e o da desapropriação — o RE 922.144, que discute a garantia de indenização prévia em dinheiro para desapropriação com o regime de precatórios. Diante do cenário, Barroso pediu a Fux para manter ao menos um dos temas de relatoria dele na pauta.
O presidente do Supremo avaliou que era melhor aguardar mais para julgar o caso do FGTS, considerando os outros temas com impacto fiscal relevante. Fux disse a interlocutores que avalia que esse não é o melhor momento para o plenário julgar o índice de correção do FGTS. Ao final, acabou retirando os dois casos de Barroso da pauta.
Desta forma, o governo ganha tempo. A ver como vai usá-lo. No fim de abril, o ministro Marco Aurélio determinou que a União promova o censo populacional até o final deste ano. Antes, o plenário decidiu que a União deve instituir, a partir de 2022, a renda básica para brasileiros em situação de pobreza.
Enquanto o governo olha para o orçamento e para a CPI da Pandemia, novos impactos fiscais são desenhados no STF. Como o JOTA mostrou, a desmobilização do governo federal, especialmente do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do advogado-geral da União, André Mendonça, chamou a atenção de ministros do Supremo e contribuiu, de certo modo, para o revés em relação ao caso da renda básica.
Na ocasião, ministros comunicaram a Guedes e Mendonça sobre a importância do assunto. Gilmar Mendes pediu vista, abrindo espaço para a atuação político-jurídica do governo. Mas nem Guedes nem Mendonça se moveram. Desta vez, Guedes foi ao encontro de Fux para falar sobre os embargos do ICMS na base do PIS e da Cofins. E a movimentação de Barroso e Fux nos bastidores deu mais tempo ao Executivo em relação ao FGTS.

Fux e Barroso

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JOTA

Impor duas possíveis derrotas de grande monta e seguidas ao governo poderia passar recado errado ao Executivo e ao mercado

Ao adiar caso do FGTS, STF dá tempo ao governo em semana que poderia custar R$ 500 bi

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