Arthur Guimarães

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), afirmou ser necessário separar os denunciados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. Em palestra nesta segunda-feira (24/4), o magistrado sustentou que a situação das pessoas presas em frente aos acampamentos militares não tão simples e disse que o julgamento “merece uma reflexão não apaixonada”.
O Supremo iniciou, na última terça-feira (18/4), a apreciação das denúncias trazidas pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>). Foram, ao todo, 100 acusados pelo Ministério Público de envolvimento, incluindo, de um lado, autores intelectuais e incitadores e, do outro, executores materiais.
Mendonça falou sobre o assunto em um evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/iasp">IASP</a>). Para o ministro, “é muito mais fácil definir a situação daqueles 50 que foram presos em flagrante. Agora, os outros 50 [presos no dia seguinte, no acampamento], não necessariamente.”
De acordo com o magistrado, há dois pontos a serem considerados. O primeiro é a atuação do Supremo em relação às garantias penais. “Se aplico essa corrente mais garantista ou se eu entro em uma vertente que se concebe teoricamente como Direito Penal do inimigo. É um dilema porque eu preciso, e seria cobrado pelos colegas a, aplicar a Justiça.”
O outro ponto diz respeito ao entendimento “restritivo” do STF sobre sua competência para julgar casos de pessoas com foro por prerrogativa de função. Mendonça lembrou que a jurisprudência consolidada é a de que só serão apreciadas questões envolvendo pessoas com foro privilegiado e cujas condutas tenham relação com o exercício do mandato.
“Nenhuma dessas 100 pessoas está nessa situação. Isso, para mim, merece uma reflexão não apaixonada,” afirmou.
Até o momento, a Corte tem um placar de 8 a 0 para receber as denúncias e tornar réus os acusados. O ministro André Mendonça ainda não votou, assim como o ministro Nunes Marques. O julgamento, em plenário virtual, termina às 23h59 desta segunda-feira (24/4).

André Mendonça

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JOTA

Ministro do STF afirmou que situação de alguns denunciados não é tão simples quanto a de outros

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André Mendonça diz que julgamento sobre 8/1 'merece uma reflexão não apaixonada'

Ministro André Mendonça, do STF, afirmou que situação de alguns denunciados não é tão simples quanto a de outros. Clique para ler mais.