Flávia Maia

Ao determinar a busca e apreensão na manhã desta terça-feira (26/5) contra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/claudio%20castro">Cláudio Castro</a> (PL), o ministro André Mendonça, do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF), destacou a importância do “alinhamento político” entre o ex-governador do Rio de Janeiro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco%20master">Banco Master</a>, no esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro criado para desviar cifras bilionárias da previdência de servidores estaduais.
Segundo as investigações, desde outubro de 2023 foram feitos aportes de R$ 3,6 bilhões no banco Master pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) em investimentos suspeitos. No período, Castro exercia mandato como governador do RJ – ele deixou o cargo em março deste ano, um dia antes do julgamento sobre abuso de poder político e econômico no Tribunal Superior Eleitoral <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">(TSE)</a>.
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A partir de conversas apreendidas em um dos celulares do banqueiro, a Polícia Federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/policia%20federal">(PF)</a> constatou que a motivação central das decisões de investimento da previdência dos servidores do Rio de Janeiro não seguia critérios técnicos, mas estavam conectadas à “relação pessoal e indevida” entre Vorcaro e autoridades, entre eles, Cláudio Castro.
De acordo com a PF, a atuação do ex-governador não se limitou a contatos institucionais com Vorcaro, mas envolveu “vínculo pessoal estreito”, caracterizado por encontros frequentes entre Castro e Vorcaro, inclusive em ambientes privados e no exterior, custeados pelo banqueiro, “com elevada coincidência temporal” em relação aos aportes bilionários do RioPrevidência.
As investigações revelam que houve nomeação estratégica de dirigentes do RioPrevidência em cargos chave, como Presidência, Diretoria de Investimentos e Gerência de Investimentos, para permitir que a aplicação dos recursos previdenciários fossem conduzidas em desconformidade com a política de investimentos e com as normas regulatórias, mas conforme os interesses do Banco Master.
A apuração mostra que os gestores nomeados para o RioPrevidência teriam tomado decisões contrárias à política conservadora até então adotada, tão logo assumiram as novas funções, abrindo caminho para o credenciamento célere do Banco Master, aplicações realizadas sem análise técnica estruturada do emissor, sem comparação com alternativas de mercado, sem adequada avaliação de risco e sem observância dos parâmetros regulamentares aplicáveis aos regime próprio previdenciário dos servidores estaduais.
“Os indícios apontam, ainda, para a continuidade das aplicações mesmo diante de alertas formais de órgãos de controle e pareceres técnicos desfavoráveis, viabilizando-se a manutenção do fluxo de recursos públicos para operações classificadas como temerárias e desprovidas de justificativa técnica”, diz um trecho da decisão.
Na análise de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andr%C3%A9%20mendon%C3%A7a">Mendonça</a>, o conjunto de informações obtidas pela PF “superam largamente a mera conjectura”. O ministro cita as provas extraídas do celular de Vorcaro, a reconstituição da cronologia de encontros e aportes e os documentos apreendidos, como os da RioPrevidência, auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tce-rj">(TCE-RJ)</a> e da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social.
Para o ministro, os alvos da operação fazem parte de um “amplo, estável e bem estruturado esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro criado para o desvio de uma cifra bilionária do RioPrevidência”.
Na ação de hoje, policiais federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, no Rio de Janeiro (RJ) e em Brasília (DF).
Os outros alvos são:
<ul>
<li>Ricardo Siqueira Rodrigues, articulador, captador e lobista, com papel ativo na identificação de oportunidades de negócios e na aproximação entre Vorcaro e autoridades públicas.</li>
<li>Membros da diretoria do RioPrevidência que teriam proporcionado os negócios entre a autarquia e o Banco Master, operacionalizando decisões de investimentos em desconformidade com a política interna da entidade e a regulamentação aplicáveis. São eles: Deivis Marcon Antunes, ex-diretor presidente; Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de Investimentos; Pedro Guerra Leal, ex- gerente de Operações e Investimentos; e Fernanda Pereira da Silva Machado, ex-gerente de Controle Interno e Auditoria.</li>
</ul>
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As empresas Planner Corretora de Valores e Mídias Promotora Ltda também foram alvo porque, segundo as investigações, foram usadas na engrenagem financeira fraudulenta.
O JOTA entrou em contato com o advogado de Castro, Carlo Luchione, que informou que acompanhou as buscas, mas que não tinha detalhes da operação porque não tinha tido acesso à decisão. Ele informou ainda que a busca correu sem qualquer intercorrencia e que o ex-governador está colaborando com as investigações. E que, por fim, está analisando a decisão para definir quais serão as medidas a tomar.
O JOTA busca contato com as defesas dos demais envolvidos. O espaço segue aberto.

Cláudio Castro

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JOTA

Decisão de Mendonça cita encontros privados e viagens entre Castro e dono do Banco Master

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