O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta terça-feira (10/4), que o autor de uma ação declaratória de constitucionalidade não pode desistir de uma liminar apresentada à Corte. O Partido Ecológico Nacional deve formalizar ainda hoje pedido de retirada de uma cautelar requerida ao Supremo que pode retomar o debate sobre execução […]
STF
Alexandre de Mores defende que partido não pode retirar pedido de liminar
PEN deve formalizar retirada de cautelar requerendo impedir prisão em segunda instância
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