Direitos coletivos
Processos sobre alcance das sentenças em ACPs estavam suspensos desde abril de 2020, aguardando definição da Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, nesta quinta-feira (11/3), pedido da PGR para que seja retomado, em todo o Brasil, o trâmite de ações civis públicas de abrangência nacional. Essas ações estavam suspensas desde 22 de abril do ano passado, por decisão liminar do próprio ministro. A determinação valeria até […]
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Ana Pompeu