Do Supremo

Direitos coletivos

Alexandre de Moraes revoga suspensão nacional de tramitação de ações civis públicas

Processos sobre alcance das sentenças em ACPs estavam suspensos desde abril de 2020, aguardando definição da Corte

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Ministro Alexandre de Moraes. Foto:Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, nesta quinta-feira (11/3), pedido da PGR para que seja retomado, em todo o Brasil, o trâmite de ações civis públicas de abrangência nacional. Essas ações estavam suspensas desde 22 de abril do ano passado, por decisão liminar do próprio ministro. A determinação valeria até […]

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