Hyndara Freitas
O ministro Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (29/6) que harmonia entre os Poderes não significa apatia e que “harmonia também acaba sendo tensão porque cada um tem que cumprir suas competências constitucionais. E é exatamente isso que o ministro Celso de Mello vem fazendo”. A fala foi feita em webinar do JOTA e do Insper, o primeiro de uma série de webinars com o tema “STF de Celso de Mello: perfil, decisões e legado”, que contou também com a participação de Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio.
Celso de Mello se aposenta do STF em novembro, quando completará 75 anos, idade máxima para integrar a Corte, onde está há mais de 30 anos. A série tem apoio do Pinheiro Neto Advogados.
Moraes lembrou diversos votos marcantes de Celso de Mello em sua trajetória no Supremo, destacando que suas participações mais decisivas sempre foram nas matérias de análise de constitucionalidade. “Os grandes votos do ministro Celso são nas matérias materialmente constitucionais, as tradicionais competências de uma Suprema Corte. Em outras matérias, o ministro Celso nem sempre mostrou tanto interesse. Mas sua grande vocação jurisprudencial são naqueles grupos materiais extremamente importantes. A questão do federalismo, separação de Poderes, direitos e garantias fundamentais. As matérias que, independente de tempo, de momento, sempre são constitucionais”, disse.
Na visão de Moraes, a maior contribuição do decano no STF e na formação da jurisprudência constitucional foi na garantia e efetividade dos direitos fundamentais. O ministro citou alguns exemplos dessa defesa de Celso dos direitos fundamentais, como nos votos pela união homoafetiva, pela criminalização da homofobia e transfobia e pela criação de balizas da inviolabilidade domiciliar.
“O ministro Celso de Mello deu grandes contribuições em questões atualíssimas. Relembro a ADI 4277, a questão da União estável homoafetiva, onde o ministro Celso de Mello afirmou que ninguém poderia sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de orientação sexual. E, na sequência dessa defesa intransigente dos direitos das minorias, da impossibilidade de alguém sofrer restrições de ordem jurídica por conta da orientação sexual, recentemente o ministro Celso de Mello foi relator e obteve ampla maioria na Corte na questão da criminalização da homofobia, a inércia na criminalização pelo Legislativo e a possibilidade de aplicação da legislação de discriminação para homofobia”, destacou.
Alexandre de Moraes rebateu alegações de que o STF também seria o responsável pela criação de uma crise entre os Poderes, principalmente o ministro Celso de Mello, por ser relator do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Polícia Federal. “Quando o Judiciário chega ao mesmo patamar dos outros Poderes, alguns não aceitam e querem entender que harmonia entre os Poderes é apatia. Harmonia também acaba sendo tensão porque cada um tem que cumprir suas competências constitucionais. E é exatamente isso que o ministro Celso de Mello vem fazendo”, falou.
O ministro também falou sobre o papel contramajoritário do STF, que ele comparou a uma panela de pressão. “Se a minoria – não é uma questão numérica, mas daqueles que não têm o poder econômico, político, aqueles que são sub-representados – não tem respaldo do Legislativo, se a minoria não tem respaldo do Executivo, se a minoria não tiver a possibilidade de se socorrer e garantir os seus direitos fundamentais consagrados na Constituição no Judiciário, o que sobra para a minoria dentro do jogo democrático do Estado de Direito?”, questionou. “Sobra ou ser discriminada, ser violentada, ou o rompimento. A posição contramajoritária do STF é garantia da democracia, garantia de perpetuação das regras do jogo. Por isso essa comparação com uma panela de pressão, a posição contramajoritária tira a pressão, afasta a possibilidade de explosão de uma sociedade se a maioria efetivamente suprimir direitos da minoria”.
Outra característica marcante de Celso de Mello, na visão de Moraes, é a firmeza em seus posicionamentos. “Desde 1991, primeira participação do ministro Celso de Mello ao analisar o princípio da inocência, o ministro defendeu o posicionamento de se aguardar o trânsito em julgado, mostrando também outra característica muito presente: a coerência nos votos, a coerência na defesa dos direitos fundamentais como ele acredita ser justo”.
Segundo Moraes, o decano é o ministro mais ouvido no STF por seus pares, pela ponderação e por ser “extremamente afável e educado no trato com todos os demais”, além de ter uma cultura e memória impressionantes. “E de uns anos para cá, é um grande indicador de séries na Netflix. Indica a série e já faz o resumo, a sinopse para os colegas”, revelou.
Joaquim Falcão, por sua vez, disse que, ainda que a Constituição preveja que os Poderes são harmônicos e independentes, eles não são. “Nunca foram. Isso é uma utopia. Se a gente for ver um constitucionalismo de realidade, no mínimo eles são tensos, a disputa é tensa. E a gente tá vendo isso se agravar além de limites que nós gostaríamos”, opinou.
“A Constituição de 1988 determinou a universalização do voto obrigatório, ou seja, a descentralização do poder político, a importância do poder político na democracia sendo um poder de inclusão. E o que ocorreu de 1988 para cá? A concentração de renda. Nós temos mais e mais concentração de renda, mais e mais desemprego. A tensão que não é somente entre as democracias, a tensão entre os Poderes é uma tensão entre a universalização e participação política e a exclusão e centralização da renda, isso é o que está por trás de nós todos e isso que provoca tensões estruturais”, continuou.
Falcão disse ter ficado espantado quando o ministro da Economia Paulo Guedes “se manifestou surpreso porque tinha que incluir na política econômica 40 milhões de invisíveis”. “Invisíveis para quem, ministro? Eles sempre estiveram aí. Eles eram invisíveis para determinadas ortodoxias financeiras que faziam a política do país. Ao menos devemos à Covid-19 a visibilidade dos ‘invisíveis’ para a política econômica”, disse.
Falcão disse que “os dois defensores do Supremo hoje são sintomaticamente o mais velho e o mais moço: Alexandre de Moraes e Celso de Mello”, e fez uma diferenciação entre “ministros de conjuntura e institucionais” do STF. “Ministros de conjuntura é aquele que fala fora dos autos, é aquele que frequente palácios, que faz política, que usa a pauta para trazer outros assuntos, é aquele cuja conjuntura é a minha pauta. Celso de Mello não é um ministro de conjuntura, é um ministro institucional. Ele é um ministro cuja formação, a atitude e o pensamento dele é para reforçar a instituição do Supremo”.
Falcão destacou ainda que “o Supremo não está atacando, está num sistema de autodefesa” e que “quando familiares do presidente sugerem que pode se fechar o Supremo, simplesmente é Celso de Mello que sai em defesa, dizendo que isso é inadmissível, dizendo que isso é uma visão autoritária da democracia”.
