Flávia Maia

<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, redistribuiu a relatoria da <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/psol-ingressa-com-acao-contra-derrubada-do-decreto-do-iof-pelo-congresso">ação do PSol</a> sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/iof">IOF</a>) para o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>. Dessa forma, caberá a Moraes a definição se foi constitucional ou não a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos decretos presidenciais que majoraram as alíquotas do tributo.</p>
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<p>Na sexta-feira (27/6), por sorteio, a relatoria ficou com o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>. No mesmo dia, o magistrado enviou um despacho para a presidência do STF solicitando que a relatoria fosse revista, visto que Moraes já estava no comando de uma ação do Partido Liberal (PL) sobre a validade do decreto presidencial.</p>
<p>Pela análise de Gilmar Mendes, as duas ações têm relação entre si, portanto, para evitar decisões conflitantes, Moraes poderia ficar com as duas relatorias. O próprio autor da ação, o PSol, pediu na petição inicial que a relatoria ficasse com o ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>No despacho desta segunda-feira (30/6), Barroso entendeu que não há coincidência total nas ações. Contudo, para ele, as “peculiaridades da causa” o levaram à redistribuição do processo.</p>
<p>O presidente concordou com o argumento do ministro Gilmar Mendes de que, para analisar se o Congresso agiu dentro da Constituição, também é preciso verificar se os decretos presidenciais foram editados dentro dos limites constitucionais. Dessa forma, na visão de Barroso, há “afinidade entre os temas em discussão e fundado risco de decisões contraditórias”.</p>
<h3>A ação</h3>
<p>O PSol acionou o Supremo contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar os decretos presidenciais que aumentaram alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O partido entende que a medida é inconstitucional e pede uma liminar. A discussão ocorre na ADI 7839.</p>
<p>Na quarta-feira (25/6), o Congresso Nacional impôs uma derrota ao governo Lula quando derrubou decretos presidenciais com o aumento das alíquotas do IOF. A estimativa era que a medida trouxesse R$ 10 bilhões a mais para os cofres públicos. Em meio à crise, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para estudar medidas jurídicas cabíveis, mas no campo político, há dúvidas sobre o desgaste político que a ação poderia gerar. Nesse meio tempo, o PSol, partido da base governista, ingressou com a ação no Supremo.</p>


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JOTA

Caberá a Moraes a definição se foi constitucional ou não a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional

Alexandre de Moraes é designado relator de ação do PSol contra derrubada do IOF

Caberá a Moraes a definição se foi constitucional ou não a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional