Do Supremo

Interferência na PF

Alexandre de Moraes é o novo relator da investigação contra Jair Bolsonaro no STF

Presidente Luiz Fux acolheu pedido de advogados de Moro para redistribuir o caso

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Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro. A pedido dos advogados do ex-ministro Sergio Moro, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, determinou, nesta terça-feira (20/10), a redistribuição do INQ 4.831, que estava sob a relatoria do ministro Celso de Mello. 

Moraes também relata o inquérito das fake news e o dos atos antidemocráticos, que já alcançaram apoiadores do presidente.

Sem a redistribuição, o novo relator seria o próximo ministro a ocupar a cadeira do antigo decano. O desembargador do Tribunal Regional Federal da  Região (TRF1) Kassio Nunes passa por sabatina no Senado na manhã desta quarta-feira (21/10). Ele foi indicado pelo presidente da República no início do mês e a indicação foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro.

A apuração sobre as supostas interferências na Polícia Federal está na etapa final. O plenário do STF precisa concluir o julgamento a respeito da forma de o presidente prestar depoimento. Bolsonaro pede para depor por escrito. Até o momento, apenas Celso de Mello, relator originário, votou. Fux ainda não definiu data para a retomada do julgamento do agravo da Advocacia-Geral da União (AGU).

O então decano defendeu que seria um privilégio outorgar a Bolsonaro esta prerrogativa, que não é dada a outros investigados, pelo fato de exercer o cargo de presidente. De acordo com ele, tanto a jurisprudência do Supremo como a legislação são claras no sentido de que podem prestar depoimento por escrito autoridades que constam nos processos como testemunhas.

A defesa de Moro apresentou a manifestação ao Supremo na última quinta-feira, pedindo que a Corte redistribua o inquérito “considerando a natureza célere do procedimento inquisitorial bem como o prazo concedido para o seu término”. Os advogados alegaram ser este um caso excepcional, a justificar a redistribuição, e não o envio do processo ao gabinete do próximo ministro, como de praxe. Os advogados que assinam a peça usam o Regimento Interno do STF como base.


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