Do Supremo

Relação entre poderes

Alcides contraria Dodge e defende busca em gabinete de líder do governo no Senado

Para ele, a medida era imperiosa e fato de Fernando Bezerra ser parlamentar não impede cautelar no ‘ambiente de trabalho’

Alcides Martins e Raquel Dodge / Crédito: Flickr/@mpfederal

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, enviou manifestação ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a operação de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Dessa forma, o PGR revê posição da sua antecessora Raquel Dodge, que havia opinado no sentido de a medida não ser necessária. Para o PGR interino, as prerrogativas parlamentares não impedem medidas cautelares no “ambiente de trabalho”, no caso, o próprio Senado.

“Apesar da posição contrária da então procuradora-geral, entendo que se faziam presentes os requisitos para o deferimento de todas as medidas requeridas pela autoridade policial”, disse Alcides Martins na manifestação. De acordo com ele, os elementos de prova reunidos durante a investigação até aquele momento “constituíam lastro razoável” de que o senador pediu e recebeu vantagens indevidas. 

“Em relação aos argumentos da defesa do senador Fernando Bezerra de Souza Coelho não merecem prosperar uma vez que os locais de cumprimento das medidas estavam abrangidos pela decisão judicial, bem como a íntegra da decisão acompanhou os mandados de busca e apreensão. As apreensões limitaram-se aos itens que se relacionavam com a investigação e foram devidamente justificados pela autoridade policial”, apontou. 

Segundo o PGR interino, o senador também dissimulou a origem dos valores recebidos por meio de lavagem de dinheiro e manteve encontros com representantes da empreiteira OAS. Os dados, segundo o PGR interino, “permitem concluir, além de qualquer dúvida razoável”, que Fernando Bezerra recebeu propina relacionadas com as obras Canal do Sertão e Transposição do Rio São Francisco, sob responsabilidade dele enquanto ministro da Integração Nacional. 

Dessa forma, a medida cautelar de busca e apreensão, na avaliação dele, mostrava-se urgente e imperiosa, tendo produzido provas além do material apresentado por colaboradores. Alcides faz uma listagem do que foi encontrado e conclui pelo indeferimento do pedido da defesa do senador, afirmando não ter havido ilicitude alguma, “uma vez que as prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar não afastam a possibilidade de realização de medidas cautelares no ambiente de trabalho”.

A medida deferida por Barroso gerou um mal estar entre os Poderes. Como de início a PGR foi contrária, a decisão também ocasionou críticas, como por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) acusou Barroso de interferência no Poder Legislativo, enfatizando que o gabinete da liderança é um espaço da Presidência da República na casa. 

“A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014”, disse Alcolumbre, no que foi respondido por Barroso por meio de nota reiterando a decisão dada. 

Alcolumbre também liderou um grupo de 14 senadores que marchou até o Supremo para entregar um pedido de suspensão de liminar e se reunir diretamente com o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para tratar das relações entre os poderes. Toffoli respondeu que a questão e, mais genericamente, a atuação da polícia sem o aval da PGR, deve ser analisada pelo plenário. O presidente do Supremo também enfatizou o valor que dá à harmonia entre os poderes.

A operação Desintegração tem como base delações feitas na Operação Turbulência, deflagrada em 2016, e apura um esquema de propinas entre políticos e empreiteiras em obras de infraestrutura no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, entre 2012 e 2014.

Barroso autorizou 52 mandados de busca e apreensão, incluindo no gabinete de Fernando Bezerra, e as residências dele em Brasília e Recife, capital de Pernambuco. O ministro vislumbrou indícios de prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão se deu na Ação Cautelar 4.430.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito