Hyndara Freitas

O governo pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), para reconsiderar a decisão que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-suspende-nomeacao-de-ramagem-na-pf-29042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem </a>como diretor-geral da Polícia Federal. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) última quinta-feira (7/5).
O recurso contraria o que a própria AGU informou inicialmente e mostra que o presidente Jair Bolsonaro não desistiu de nomear Ramagem.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a>
No dia 29 de abril, data em que Moraes suspendeu a nomeação, a AGU disse que não iria recorrer, e destacou que decreto publicado no Diário Oficial horas antes já havia revogado o ato de nomeação, em cumprimento à decisão do Moraes. Mas horas mais tarde, Bolsonaro contrariou a área jurídica e disse a jornalistas: "quem manda sou eu". <a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"> 
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A vontade do presidente foi cumprida. Por meio de petição assinada pelo advogado da União José Affonso de Albuquerque Netto, o governo diz que a nomeação de diretor-geral da PF é atribuição do presidente, e que não há qualquer prova de interferência ilícita em investigações da Polícia Federal.
A petição foi protocolada no Mandado de Segurança <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5899275" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(MS) 37.097</a>, impetrado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Na petição, a AGU diz: "Não há quaisquer provas nos autos que contemplem alguma ordem presidencial voltada a manipular ou a fraudar investigação da Polícia Federal. Conversas extraídas de aplicativo, fazendo referências genéricas, não se revestem desse atributo. Ademais, é sabido que aplicativos dessa natureza são meios simplificados e informais de comunicação que, fora de contexto, podem ensejar interpretações dúbias. Essa característica dos 'bate-papos' hodiernos, feitos em velocidade instantânea, prejudica seriamente a extração responsável de conclusões ou consequências jurídicas".
Para a AGU, o mandado de segurança "consubstancia tentativa flagrante de partido político de provocar uma afronta à cláusula pétrea da Separação dos Poderes, pois o que se pretende, ao fim, é usurpar competência de autoridade legitimamente eleita, atribuindo a outrem o poder de dizer quem pode (ou não) ser nomeado para cargo em comissão".
O governo ainda inclui uma nota técnica do setor de recursos humanos da Polícia Federal. Nesta nota, a PF faz um longo histórico da carreira de Ramagem e disse que sua indicação para o comando da instituição por Bolsonaro atendeu ao interesse público.
"A indicação do DPF Alexandre Ramagem para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, prerrogativa legal do chefe do Poder Executivo, buscou atender o interesse público, seja porque a nomeação obedeceu ao requisito de legalidade, seja porque o indicado detém os requisitos objetivos e subjetivos para assunção do cargo, sendo delegado da última classe da carreira com importantes trabalhos realizados na PF em áreas tão diversas quanto gestão de pessoas, segurança de dignitários, assim como investigação de organizações criminosas, bem como crimes de corrupção, demonstrando ter conhecimentos técnicos sobre as diversas áreas de atuação da instituição dentro de uma visão sistêmica e estratégica que se exige de um gestor público", diz a nota da PF.
A Secretaria-Geral do Governo, por sua vez, diz que não há provas sobre suposta interferência na PF ou desvio de finalidade na nomeação de Ramagem. "O que se tem são meras ilações feitas pelo impetrante a partir de reportagens jornalísticas, prints de conversas informais e de uma declaração frágil, insipiente e carente de comprovação fática – sujeita ainda ao contraditório, diga-se – do ex-titular da Pasta da Justiça e Segurança Pública, argumentando uma suposta - e jamais provada - intenção da autoridade impetrada de interferir ilicitamente nos 
trabalhos da Polícia Federal", diz o órgão.

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JOTA

No dia 29 de abril, quando Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação, AGU informou que não iria recorrer

AGU volta atrás e pede para Moraes reconsiderar suspensão de nomeação de Ramagem

No dia 29/4, quando Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem, a AGU informou que não iria recorrer, mas Bolsonaro contrariou o órgão