Guilherme Pimenta

Um dia após o governo assinar um documento com os caminhoneiros para garantir o encerramento da paralisação que já se estende pelo quinto dia, a Advocacia-Geral da União estuda apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal para enfrentar o movimento grevista.
Em meio a avaliação do Planalto, o ministro Luiz Fux, do STF, afirmou que vê com ressalvas a medida. Segundo o ministro, uma ofensiva da AGU na Corte, por si só, não vai resolver a questão. Fux proferiu palestra no II Congresso do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem de Processo Civil, ocorrido nesta quinta-feira (24/5), no Rio de Janeiro, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
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Em uma mesa sobre “ativismo judicial”, Fux palestrou ao lado de sua filha, a desembargadora Marianna Fux, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e o advogado Sergio Bermudes.
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De acordo com Fux, é uma “blasfêmia” falar que estamos em um momento de “ativismo judicial”. “As pessoas esquecem que o Judiciário é inerte, que não atua de oficio, mas só provocadamente. E, assim, temos que dar uma resposta”, falou o ministro.
Ele concorda, porém, que ainda assim o Judiciário acaba sendo ativista quando decide assuntos sobre os quais não deveria se pronunciar, mesmo se provocado.
A greve dos caminhoneiros, disse Fux, seria um “exemplo típico do ativismo judicial”, caso a Justiça tome algum posicionamento. “O que o Judiciário pode intervir? É uma greve de empregadores, que querem alterar o sistema”.
A AGU ainda analisa se ingressará no STF com uma ação para tratar da greve. Até agora, são 23 decisões liminares da Justiça que proíbem a obstrução de rodovias federais nos estados do Ceará, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul durante as manifestações de greve de caminhoneiros. A Constituição prevê a livre "locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens."
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<h3>Política</h3>
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fux negou que o Brasil viva um momento de “judicialização da política”, mas sim que existem “políticos corruptos julgados pelo tribunal [se referindo ao Supremo]”.
Luiz Fux disse que o Judiciário deve se poupar de intervir em casos nos quais o Poder Executivo ou Legislativo toma decisões técnicas, após realização de estudos, em casos que “fujam à expertise dos magistrados”.
O ministro afirmou que a Justiça não pode intervir em atos internos do Legislativo. Como exemplo, o magistrado lembrou quando em 2013 o então deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. “Não havia pessoa pior para isso, mas disse aos deputados que foram questionar: ‘Foram os senhores que elegeram, os senhores que retirem”, falou.
“Infelizmente, hoje a sociedade deposita tudo o que ela pretende no Judiciário, pois há um posicionamento do parlamento de não decidir sobre casos sensíveis. Isso gera expectativas de toda ordem, causando uma exposição ao Supremo”, entendeu o presidente do TSE.
* A reportagem viajou a convite do CBMA

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Decisão do STF seria um ‘exemplo’ de ativismo judicial. Para Fux, sociedade deposita tudo no Judiciário

AGU estuda acionar STF por greve, mas Fux diz que medida não vai resolver

Decisão do STF seria um ‘exemplo’ de ativismo judicial. Para Fux, sociedade deposita tudo no Judiciário