Luiz Orlando Carneiro
Em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, a defesa do decreto, de setembro último, que instituiu a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”. O Decreto 10.502 é objeto de ação de inconstitucionalidade do […]