Do Supremo

Coronavírus

AGU envia ao STF defesa do veto de Bolsonaro à obrigação de uso de máscaras

Levi cita decisão da ministra Rosa Weber no sentido de que ‘não cabe ao Judiciário se manifestar antecipadamente sobre o veto’

AGU Levi Bolsonaro
Presidente da República Jair Bolsonaro durante assinatura do termo que dá posse ao Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela “total improcedência” da ação na qual o Partido Democrático Trabalhista (PDT) contesta o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a dispositivo da recente lei que passou a obrigar o uso de máscaras de proteção individual para circulação em todos os espaços […]

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