Flávia Maia

Juliana Castro

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) começou a julgar, nesta quarta-feira (30/1), duas ações da chamada “Pauta Verde”, um conjunto de ações que questionam o esvaziamento das políticas ambientais pelo governo federal. Estão em julgamento, em um primeiro momento, a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6049993">ADPF 760</a> e a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5757017">ADO 54</a>, que debatem a omissão do governo de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> no combate ao desmatamento da Amazônia e o enfraquecimento do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Na sessão de hoje, a relatora das ações, ministra Cármen Lúcia, leu o relatório e se pronunciaram os partidos políticos responsáveis pela ação e os terceiros interessados nas ações. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a política ambiental do governo Bolsonaro e disse que não há omissão.
A ADPF 760 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro e a ADO 54, pela Rede Sustentabilidade. As ações não constavam na pauta prévia de 2022 divulgada pela presidência do Supremo, o que demonstra que as mobilizações feitas por artistas e por ex-ministros do Meio Ambiente comoveram a Corte para analisar a situação do meio ambiente no Brasil. Ainda não é possível cravar um resultado das ações, mas só o fato delas serem analisadas pelo STF já pode contribuir para prejudicar a imagem de Bolsonaro.
Durante a leitura do relatório, a relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que o meio ambiente é uma pauta que importa não somente ao Brasil, mas é um tema global, porque é um direito para as gerações futuras. “Essa pauta é importante para a manutenção do direito à vida e não apenas um dos itens do direito à vida”, disse a ministra. “A natureza cobra a fatura quando ela é maltratada e destratada”, complementou.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, disse não haver omissão por parte do governo. “Não há violação a preceito fundamental, não há omissão inconstitucional, não há, enfim, inconstitucionalidade dos atos e condutas do Poder Público federal. Apesar disso, a AGU reconhece e ressalta que a questão ambiental é absolutamente urgente e inadiável, e um dos maiores, quiçá o maior, problema da humanidade. A preservação da Amazônia, o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas se inserem nesse complexo de problemas que não possuem solução fácil, que exige atenção continuada e constante aperfeiçoamento”, afirmou o AGU.
Bianco pediu que as ações fossem indeferidas: “Fica claro que as impugnações expostas pelos Partidos Políticos requerentes traduzem pretensões de intervenção rearranjo na atuação do Poder Executivo. Diante da efetiva e comprovada atuação do governo federal, aqui demonstradas, os pedidos da inicial devem ser indeferidos”.
O AGU argumentou que a procedência das ações "inevitavelmente catalisaria um grande abalo para o postulado da separação de Poderes," e que isso "geraria 
uma intervenção judicial sobre um horizonte de programas governamentais absolutamente amplo, esvaziando, em muito a atuação legítima do Poder Executivo".
André Rodolfo de Lima, advogado da Rede Sustentabilidade, criticou as ações de política ambiental do governo federal. “A gente quer implementação da Constituição Federal através de governos que detêm mandatos para cumprir essa obrigação”.
Miguel Novaes, advogado do Partido dos Trabalhadores, falou em diversos pontos sobre retrocesso da política ambiental.  “Não é brigar pelo avanço das políticas públicas, mas o que traz o PT aqui é o avanço do retrocesso ambiental que está em curso. A atual gestão do governo federal, não só deixou as ações, como foi sujeito ativo do retrocesso”.
Advogados dos amici curiae, como o Instituto Sócio Ambiental (ISA) e o Conectas, trouxeram dados sobre desmatamento, principalmente na Amazônia, durante o governo Bolsonaro e defenderam que as ações fossem acolhidas.
O julgamento continua nesta quinta-feira (31/3), com sustentação da Advocacia-Geral da União (AGU).

derfl

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ações não estavam na pauta prévia divulgada, o que demonstra que mobilização de artistas comoveu a Corte

AGU defende política ambiental do governo Bolsonaro e diz que não há omissão

Ações não estavam na pauta prévia divulgada, o que demonstra que a mobilização de artistas e ex-ministros do Meio Ambiente comoveu a Corte.