A necessidade de iniciativas urgentes do poder público a fim de ver cessada a espiral negativa em que estão inseridos o turismo nacional e o setor hoteleiro em especial é o argumento central da presidência da República em defesa da medida provisória (MP 907/2019) que extinguiu o pagamento de direitos autorais em quartos de hotéis […]
Ação da OAB
AGU defende MP que elimina pagamento por música em quarto de hotel e navios
Para órgão, se quarto de hotel é de uso privado e inviolável, execução de música em seu interior não é pública
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login