Humberto Vale

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF), determinou a retirada de transcrições e prints de diálogos entre o empresário Roberto Mantovani Filho e o seu advogado Ralph Tórtima Filho, dos autos do inquérito da Polícia Federal que investigou <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pf-cumpre-mandados-de-busca-para-investigar-acusados-de-violencia-contra-moraes-18072023">suposta agressão à família do ministro Alexandre de Moraes</a> no aeroporto de Roma, na Itália, em junho de 2023.
Toffoli atendeu o pedido do advogado de defesa e da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab">Ordem dos Advogados do Brasil</a> (OAB), que acionou o Supremo na segunda-feira (19/2), contra o delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi Araújo Sakaki. A OAB alegou que houve quebra do sigilo de comunicações entre advogado e cliente, previsto na Lei n. 8.906/94.
O ministro concordou que as comunicações entre o advogado e o seu cliente encontram-se no âmbito do direito de defesa e não podem ser utilizadas nos autos ou reveladas, salvo quando forem relevados indícios de prática criminosa, o que não se constatou. Toffoli também decretou o sigilo provisório do inquérito até que as conversas sejam retiradas dos autos. 
A<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/policia-federal"> Polícia Federal</a> concluiu o inquérito na última quinta-feira (15/2) e considerou que houve injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes, mas não indiciou nenhum acusado.
No caso, o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani e o genro Alex Zanatta teriam xingado Moraes no aeroporto de Roma. Andréa teria se aproximado do ministro e dito que Moraes era “bandido, comunista e comprado”. Roberto, o marido de Andréa, teria agredido o filho de Moraes. Ouvidos pela Polícia Federal, os três negaram que tenham agredido fisicamente o filho do ministro.
Desde a última sexta-feira (16/2), a Corte julga no Plenário Virtual o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-recorre-de-decisao-de-toffoli-que-coloca-moraes-como-assistente-de-acusacao-30102023">pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de admissão de Moraes como assistente de acusação no caso, e que contesta a imposição de restrições de acesso às imagens encaminhadas pela Itália</a>. O julgamento segue até o dia 23 de fevereiro.

toffoli agressão à moraes 20 02 24

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JOTA

Ministro atendeu pedido de defesa e da OAB, que alegaram quebra de sigilo entre advogado e cliente

Agressão a Moraes: Toffoli põe em sigilo conversas entre advogado e investigado

Ministro atendeu pedido de advogado de defesa e da OAB que alegaram que houve quebra de sigilo