O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de transcrições e prints de diálogos entre o empresário Roberto Mantovani Filho e o seu advogado Ralph Tórtima Filho, dos autos do inquérito da Polícia Federal que investigou suposta agressão à família do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em junho de 2023.
Toffoli atendeu o pedido do advogado de defesa e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acionou o Supremo na segunda-feira (19/2), contra o delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi Araújo Sakaki. A OAB alegou que houve quebra do sigilo de comunicações entre advogado e cliente, previsto na Lei n. 8.906/94.
O ministro concordou que as comunicações entre o advogado e o seu cliente encontram-se no âmbito do direito de defesa e não podem ser utilizadas nos autos ou reveladas, salvo quando forem relevados indícios de prática criminosa, o que não se constatou. Toffoli também decretou o sigilo provisório do inquérito até que as conversas sejam retiradas dos autos.
A Polícia Federal concluiu o inquérito na última quinta-feira (15/2) e considerou que houve injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes, mas não indiciou nenhum acusado.
No caso, o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani e o genro Alex Zanatta teriam xingado Moraes no aeroporto de Roma. Andréa teria se aproximado do ministro e dito que Moraes era “bandido, comunista e comprado”. Roberto, o marido de Andréa, teria agredido o filho de Moraes. Ouvidos pela Polícia Federal, os três negaram que tenham agredido fisicamente o filho do ministro.
Desde a última sexta-feira (16/2), a Corte julga no Plenário Virtual o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de admissão de Moraes como assistente de acusação no caso, e que contesta a imposição de restrições de acesso às imagens encaminhadas pela Itália. O julgamento segue até o dia 23 de fevereiro.