Grasielle Castro

Seis advogados renunciaram coletivamente à atuação em favor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) após a contratação do escritório Warde Advogados e Xavier Gagliardi Inglez Verona e Schaffer Advogados para atuar no mesmo caso. Os advogados haviam sido contratados para representar o instituto na ADPF 1.178 e participaram da construção da tese da ação na qual o Ibram requer a declaração de inconstitucionalidade da participação de municípios brasileiros como parte em ações judiciais no exterior.
Assinam a carta de renúncia "aos mandatos outorgados para atuação" na ação os advogados Gustavo Binenbojm (Gustavo Binenbojm &amp; Advogados Associados), Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo), Beto Vasconcelos (Xavier Vasconcelos Advogados), Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados), Eduardo Damião Gonçalves (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados) e Augusto de Arruda Botelho (Arruda Botelho Sociedade de Advogados).  <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/09/carta.pdf">Leia a íntegra</a>.
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Em nota ao JOTA, o Warde Advogados informou que ainda não ingressou nos autos da ADPF 1178. Ressaltou, todavia, “que a renúncia dos colegas priva o escritório da oportunidade de advogar ao lado de brilhantes causídicos, ainda que, apenas circunstancialmente, representem partes oponentes em muitos litígios correntes de grande porte”.
Na inicial, o Ibram cita que alguns municípios do país estão participando de processos que tramitam no Reino Unido, nos Estados Unidos, nos Países Baixos e na Alemanha e que versam sobre os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho.
O objetivo da ação é que o STF fixe a seguinte tese: “é inconstitucional interpretação jurídica que autorize Municípios brasileiros a praticarem atos que possibilitem, determinem ou promovam a própria participação (seja como autores, seja como interessados) em ações judiciais perante jurisdições estrangeiras”.
A ação está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. No dia 5 de outubro, ele indeferiu um pedido do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), que requeria, na condição de amicus curae, que fossem solicitadas informações a todos os Estados e municípios brasileiros sobre os impactos da ação no exercício de suas competências.
Dino disse não ver razão de ordem jurídica para que se proceda à intimação de todos os Estados e Municípios brasileiros. O ministro argumentou ainda que os 63 municípios indicados como autores de litígios internacionais já foram intimados para prestarem informações.
Além do Coridoce, atuam como amicus curae na ação a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Ana), a Associação Mineira de Municípios, o Instituto Clima de Inovação e Tecnologia, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Municípios (CNMJ) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
<h3>O que o Ibram argumenta na ação</h3>
O Ibram afirma que, nas ações internacionais relativas ao desastre de Mariana e Brumadinho, os municípios pretendem que os juízes estrangeiros “realizem um diagnóstico dos acidentes e dos acontecimentos subsequentes e, a partir daí, determinem a medida ressarcitória adequada”.
O instituto defende que ações dessa natureza deveriam ser tratadas pelo Judiciário nacional, assegurando a participação dos segmentos sociais e econômicos interessados. “O Poder Judiciário brasileiro dispõe de instrumentos e de capacidade para discussões desse relevo”, escrevem os advogados.
"Tanto o Poder Judiciário, quanto as demais instituições públicas envolvidas já despenderam enorme tempo e esforço na busca da adequada reparação dos danos gerados pelos acidentes ambientais de Brumadinho e Mariana. Agora, contudo, têm o seu trabalho desacreditado e potencialmente prejudicado pela tramitação de ações sobrepostas no exterior", argumenta o Ibram
Como as ações discutem questões ligadas a direitos coletivos, como a tutela do meio ambiente e dos recursos naturais brasileiros, o instituto defende que não se pode permitir que elas sejam manejadas por municípios no exterior.
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“Não há como negar que a submissão de temas dessa natureza ao Poder Judiciário de outros Estados abala a soberania nacional, por constituir ato de disposição da imunidade de jurisdição da República Federativa do Brasil praticado por ente menor”, escrevem os advogados.
Para justificar sua legitimidade para ingressar com a ação no STF, o instituto afirma que representa 85% das empresas responsáveis pela produção mineral do Brasil e que as demandas discutidas em jurisdições estrangeiras são “da mais alta relevância para o setor de mineração nacional”.
<h3>Ações internacionais</h3>
Na ação ajuizada na Inglaterra em 2018, afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, pedem uma indenização da mineradora anglo-australiana BHP Billiton e da brasileira Vale, as acionistas controladoras da Samarco. Segundo o Ibram, entre os autores da ação, estão 46 municípios brasileiros.
Mais recentemente, uma nova ação no mesmo sentido foi proposta por sete municípios brasileiros nos Países Baixos. Nesse caso, as rés são as subsidiárias holandesas (Samarco Iron Ore Europe BV e Vale Holdings B).
No caso do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, o Ibram cita que que há uma ação tramitando na Corte de Munique, na Alemanha, ajuizada pelos municípios mineiros de Brumadinho e Mário Campos contra a certificadora alemã TÜV SÜD, que era a encarregada de atestar a estabilidade da barragem do Córrego do Feijão.
Já nos Estados Unidos, há uma ação indenizatória contra as instituições financeiras americanas que subsidiaram a construção de cerca de 20 barragens distribuídas por Minas Gerais. Entre os autores estão sete municípios mineiros.
Na petição inicial, o Ibram cita que os seguintes municípios contrataram escritórios de advocacia estrangeiros para os representar em ações no exterior sobre Mariana e/ou Brumadinho: Aimorés/MG; Aracruz/ES; Baixo Guandu/ES; Barra Longa/MG; Brumadinho/MG; Colatina/ES; Conceição da Barra/ES; Conselheiro Pena/MG; Coronel Fabriciano/MG; Engenheiro Caldas/MG; Governador Valadares/MG; Ipaba/MG; Ipatinga/MG; Mariana/MG; Marilândia/ES); Nova Viçosa/BA; Ouro Preto/MG; Resplendor/MG; Rio Doce/MG; São Domingos do Prata/MG; São José do Goiabal; São Mateus/ES, São Pedro dos Ferros/MG; e Tumiritinga/MG.
<h3>Posição do escritório que representa os municípios</h3>
Em nota enviada à redação, Tom Goodhead, sócio administrador do escritório Pogust Goodhead, disse que o IBRAM tenta, com a ADPF, prejudicar o direito dos dos atingidos e dos municípios de buscar justiça contra as mineradoras fora do Brasil. O escritório representa 46 municípios de MG e ES na ação contra a BHP e a Vale na Inglaterra, outros 7 municípios na ação contra Vale e Samarco na Holanda e o municípios de Brumadinho em processo contra a TÜV Süd na Alemanha.
“Não é uma coincidência que as mineradoras que processamos no exterior sejam associadas ao IBRAM. O Pogust Goodhead está investigando esse movimento aparentemente orquestrado das empresas junto ao IBRAM e os aparentes ataques contra nossa ação e nossos clientes no Brasil recentemente, o que entendemos ser uma cortina de fumaça na tentativa de desviar a atenção do verdadeiro problema: o crime socioambiental cometido por esses grandes conglomerados em solo brasileiro”, afirmou Goodhead.

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JOTA

Profissionais haviam ajudado a construir tese da ADPF 1.178, que visa barrar participação de municípios em processos no exterior

Advogados renunciam a mandato em ação do Ibram após contratação do escritório Warde

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