Flávia Maia

Carolina Maingué Pires

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">Advocacia-Geral da União</a> (AGU) ingressou no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) com ação civil para a perda do cargo do ministro do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-buzzi">Marco Buzzi</a>. A entidade requer ainda a suspensão imediata dos pagamentos proporcionais até o julgamento definitivo da ação e que os valores fiquem retidos em conta judicial.
Em agosto, o STJ decidiu, por maioria absoluta, punir Buzzi com afastamento e a perda do cargo por violação dos deveres funcionais diante das acusações de assédio e importunação sexual. Na ação, a União requer que o STF decrete a perda do cargo de ministro do STJ e a tramitação em segredo de justiça para proteção de dados relativos à intimidade das vítimas.
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Essa é a primeira ação do gênero proposta pela AGU após a regulamentação do regime disciplinar aplicado a magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>).
As novas regras vieram após a 1ª Turma do STF acabar com a aposentadoria compulsória para magistrados. Na ocasião, os ministros entenderam que a Emenda Constitucional nº 103/2019 retirou a previsão de aposentadoria compulsória como sanção disciplinar.
Na regulamentação no CNJ ficou estabelecido que se o tribunal superior entender pela perda do cargo do ministro, os autos devem ser enviados diretamente para a AGU ajuizar uma ação civil de perda do cargo diretamente perante o Supremo. Só depois disso é que o juiz deixa efetivamente a magistratura.
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Buzzi foi acusado de ter importunado sexualmente uma jovem de 18 anos durante um passeio em uma praia em Santa Catarina. Ela diz que o ministro tentou agarrá-la a contragosto diversas vezes. A família da vítima estava hospedada na casa de praia do ministro.
Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária do STJ que atuava no gabinete de Buzzi também relatou ter sido vítima de assédio pelo ministro no ambiente de trabalho.

marco buzzi ministro do stj acusado de importunacao sexual

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JOTA

STJ decidiu punir Buzzi com afastamento e perda do cargo diante das acusações de assédio e importunação sexual

Advocacia-Geral da União entra com ação para que Marco Buzzi perca cargo de ministro do STJ

STJ decidiu punir Buzzi com afastamento e perda do cargo diante das acusações de assédio e importunação sexual