Flávia Maia

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://jota.info/stf">STF</a>) começou a enviar, às instâncias inferiores, casos em que o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) figura como parte, em razão da perda do foro privilegiado que gozava pelo exercício do mandato. A ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> despachou, para a alçada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, oito queixas-crimes que estavam sob sua responsabilidade, declinando a competência do STF para julgá-las, tendo em conta que Bolsonaro não ocupa mais o cargo de presidente da República. Os ministros Edson Fachin e Luiz Fux enviaram duas ações para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Na prática, as ações serão distribuídas a juízes de primeira e segunda instâncias. Isso não significa, necessariamente, que elas andarão mais rápido ou devagar, mas o ex-presidente fica mais vulnerável, uma vez que os processos ficarão mais capilarizados entre diversos juízes que podem proferir sentenças variadas. <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/michel-temer">Michel Temer</a>, por exemplo, foi preso pouco mais de dois meses depois de deixar o Planalto, em 2019, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em uma operação conexa à Lava Jato.
A maioria das ações contra Bolsonaro que a ministra Cármen Lúcia enviou ao TRF1 diz respeito a declarações dele nas comemorações do 7 de Setembro de 2021, em que ele fez um discurso contra as instituições brasileiras como o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) e o STF. Na época, Bolsonaro disse: “Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder vai sofrer aquilo que não queremos”.
Já Edson Fachin encaminhou ao TJDFT uma queixa-crime em que o senador Randolfe Rodrigues acusa Jair Bolsonaro de difamação por publicação em redes sociais, em julho de 2021, que teria atribuído ao senador a negociação de vacinas Covaxin sem licitação, na pandemia da Covid-19. Luiz Fux enviou para o tribunal do DF a queixa-crime apresentada pela ex-presidente da República Dilma Rousseff  em que ela alega que Bolsonaro teria ofendido sua honra ao publicar vídeo no Twitter depreciando os trabalhos da Comissão da Verdade.
O movimento iniciado por Cármen Lúcia, Fux e Fachin, no entanto, não será, necessariamente, seguido por outros colegas da Suprema Corte que também detêm processos nos quais Bolsonaro é parte. Um deles é Alexandre de Moraes, nas mãos de quem estão casos de maior gravidade, cujas consequências para o ex-presidente, em um cenário de maior gravidade, podem ir da perda dos direitos políticos à pena de prisão.
Estão com Moraes, por exemplo, pelo menos seis inquéritos, entre eles os que tratam dos <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/justica/golpistas-invadem-congresso-planalto-e-stf-08012023">atos antidemocráticos de 8 de janeiro</a>, do vazamento de dados de investigação sigilosa da Polícia Federal, de interferência política na PF, de difusão de fake news e de declarações dadas durante a pandemia da Covid-19. Questionado sobre declinar ou não da competência para julgar os casos, Moraes limitou-se a dizer que está analisando.
A decisão de Cármen Lúcia, Fachin e Fux sinaliza que, por enquanto, somente as ações de menor potencial ofensivo referentes a Bolsonaro devem seguir para as instâncias inferiores. Os casos mais graves, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, abrigados por dispositivos legais que permitem a manutenção com membros da Corte, devem seguir tramitando no STF.

Jair Bolsonaro

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JOTA

Maioria das ações que Cármen Lúcia enviou ao TRF1 é sobre declarações do ex-presidente no 7 de Setembro de 2021

Ações criminais contra Bolsonaro começam a ser enviadas pelo STF para 1ª instância

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Maioria das ações contra o ex-presidente que Cármen Lúcia enviou ao TRF1 é sobre declarações dele no 7 de Setembro de 2021.