Do Supremo

Trabalho

Acidente de trabalho: STF fixa tese sobre responsabilidade objetiva do empregador

Empregadores podem ser responsabilizados mesmo sem comprovação de dolo ou culpa em caso de atividades de risco

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Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (12/3), a tese sobre a responsabilidade objetiva do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. O STF já havia reafirmado em setembro do ano passado a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na ocasião, decidiu que o empregador tem responsabilidade objetiva, sem que o trabalhador […]

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