Luiz Orlando Carneiro
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou no do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8/4), ação direta de inconstitucionalidade, a fim de estabelecer a interpretação segundo a qual “o ajuizamento de múltiplas ações com o objetivo de intimidar jornalistas e órgãos de imprensa é conduta ilegítima, caracterizada como litigância de má-fé, passível de gerar […]