Do Supremo

Liberdade de imprensa

ABI aciona STF contra ações cíveis destinadas a intimidar jornalistas

Entidade afirma que múltiplas ações são truque baixo e assédio judicial a profissionais da imprensa

Fazenda
Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou no do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8/4), ação direta de inconstitucionalidade, a fim de estabelecer a interpretação segundo a qual “o ajuizamento de múltiplas ações com o objetivo de intimidar jornalistas e órgãos de imprensa é conduta ilegítima, caracterizada como litigância de má-fé, passível de gerar […]

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