Hyndara Freitas

Em 24 de abril de 2020, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deixou o cargo de forma nada amigável. Em coletiva de imprensa, Moro acusou o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) de tentar interferir politicamente na Polícia Federal para beneficiar seus filhos. Quase que imediatamente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-requer-abertura-de-inquerito-ao-stf-para-apurar-fatos-narrados-por-sergio-moro-24042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pediu a abertura de inquérito</a> no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) para investigar as imputações -- e também se Moro havia cometido crime contra a honra do presidente ao levantar as suspeitas. 
Três dias depois, Bolsonaro tornou-se oficialmente investigado, após o ministro<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-de-mello-determina-abertura-de-inquerito-para-apurar-declaracoes-de-moro-27042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Celso de Mello autorizar a abertura do inquérito</a>. Porém, passado um ano, o presidente sequer foi ouvido: o inquérito não avança nem é concluído por indefinição, do próprio STF, sobre a forma de depoimento do chefe de Planalto. E não há previsão de quando a questão será retomada pelo plenário. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Neste período, houve decisões divergentes de ministros sobre o tema, troca de relator do inquérito, e pedido do presidente para que a investigação fosse concluída sem seu depoimento. Na última sexta-feira (23/4), o inquérito foi prorrogado por mais 90 dias pelo ministro Alexandre de Moraes. 
A novela sobre a forma de depoimento começou em julho do ano passado, quando Aras informou ao STF sobre a necessidade de ouvir Bolsonaro, mas sugeriu que o próprio presidente escolhesse como gostaria de depor: se por escrito ou presencialmente, ou ainda se iria exercer seu direito constitucional ao silêncio. 
A primeira decisão só veio em 11 de setembro, quando o ministro Celso de Mello determinou que o presidente da República, na condição de investigado, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-mello-determina-bolsonaro-nao-pode-prestar-depoimento-escrito-11092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">não poderia prestar depoimento por escrito</a>. Para o ministro, isso só valeria se Bolsonaro fosse testemunha. 
O que parecia resolvido, foi na verdade só o início do imbróglio de um tema que ainda carece de pacificação dentro do Supremo. Há decisões divergentes de ministros sobre a possibilidade de autoridades como o presidente da República e presidentes da Câmara e do Senado deporem por escrito quando são investigados, ou se isso só seria possível na condição de testemunhas ou vítimas. 
Quando a decisão foi publicada, Celso de Mello estava afastado da Corte por licença médica, e a Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou agravo regimental. Com o relator do inquérito fora, o recurso foi encaminhado ao então vice-decano, o ministro Marco Aurélio Mello, que deu efeito suspensivo ao agravo e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-marco-aurelio-suspende-depoimento-de-bolsonaro-e-remete-caso-ao-plenario-17092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">suspendeu o depoimento até que o plenário decidisse</a>.
Celso de Mello voltou a despachar em outubro, e o agravo da AGU sobre a forma de depoimento de Bolsonaro foi ao plenário no dia 8 daquele mês, última sessão antes de o ministro se aposentar. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-comeca-a-julgar-se-bolsonaro-deve-depor-por-escrito-ou-presencialmente-08102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Em seu voto, Celso reiterou sua decisão monocrática</a>, no sentido de que apenas autoridades que figurem como testemunha ou vítima podem depor por escrito, e que a situação é diferente quando figuram como investigados. Para o ministro, o postulado republicano “repele privilégios e não tolera discriminações”.
Como aquele seria o último dia no plenário de Celso de Mello, o presidente da Corte, Luiz Fux, encerrou a sessão depois do voto do então decano, como uma forma de homenagem, para que ele tivesse, naquele momento, a palavra-final.  Seis meses depois do início do julgamento em plenário, o caso nunca retornou à pauta. Porém, houve mudança na relatoria.
Com a aposentadoria de Celso de Mello, todos os seus processos passariam a ser relatados pelo sucessor. Mas a defesa de Moro pediu ao STF que redistribuísse o inquérito antes da posse do novo ministro, Kassio Nunes Marques, para que a investigação não ficasse a cargo de um ministro indicado pelo próprio investigado, o presidente Jair Bolsonaro. 
O presidente Luiz Fux determinou a redistribuição, e o ministro<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-bolsonaro-stf-20102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Alexandre de Moraes foi definido novo relator</a> em 20 de outubro. Em 26 de novembro, a AGU informou ao Supremo que<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/bolsonaro-diz-ao-stf-que-nao-prestara-depoimento-em-inquerito-sobre-interferencia-na-pf-26112020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Bolsonaro abriria mão de seu depoimento</a>, e pediu que o inquérito fosse concluído o quanto antes, sem seu depoimento. 
Diante da posição da AGU, muitos apostaram que o STF não mais julgaria qual seria a forma de um presidente prestar depoimento, por perda do objeto. Mas, em dezembro, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-bolsonaro-nao-pode-abrir-mao-de-depor-ate-decisao-do-stf-sobre-rito-07122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Moraes decidiu</a> que o presidente só pode abrir mão de seu depoimento após o plenário decidir sobre a forma da oitiva. E aproveitou para pedir a Fux que pautasse o caso novamente, com urgência. O inquérito chegou a ser pautado para 24 de fevereiro deste ano, mas nunca chegou a ser chamado. Desde então, não houve mais movimentação para que o processo continuasse a ser julgado.

Presidente Jair Bolsonaro

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JOTA

Ministros ainda precisam definir se um presidente, na condição de investigado, pode prestar depoimento por escrito

Aberto há um ano, inquérito que investiga Bolsonaro não avança por indefinição do STF

Julgamento sobre a forma de depoimento de Bolsonaro pelo plenário do STF começou em outubro do ano passado, mas nunca foi concluído