Ana Pompeu

O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), ministro Luiz Fux, antecipou o julgamento que trata da possibilidade de extensão do prazo de patentes para o dia 7 de abril. A mudança foi motivada por um pedido do ministro Dias Toffoli, relator do caso. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/03/oficio-presidecc82ncia.pdf">Leia a íntegra</a>.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.529 contesta a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei nº 9.279/96), que permite a prorrogação do prazo de vigência de patentes em caso de demora na apreciação do pedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Anteriormente, o julgamento estava marcado para o dia 26 de maio.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>No documento, Toffoli informa o presidente que o procurador-Geral da República, Augusto Aras, em 24 de fevereiro, protocolou petição nos autos da ADI requerendo, "em face de relevante interesse de ordem pública, o deferimento de tutela provisória de urgência para o fim de serem suspensos os efeitos da norma impugnada nesta ação direta de inconstitucionalidade, em razão da atual conjuntura sanitária, decorrente da epidemia de Covid-19".
Este é um dos processos mais tormentosos atualmente em tramitação no Supremo e divide, especialmente, a indústria farmacêutica. Hoje o caso movimenta o tribunal em razão das possíveis repercussões durante a pandemia.
"Tendo em vista que o julgamento do mérito da ADI 5.529 já se encontra liberado para julgamento e incluído no calendário do Plenário do dia 26 de maio de 2021, e em face do pedido formulado pelo d. Procurador-Geral da República e da relevância da matéria, solicito, se possível, a antecipação da pauta do referido processo para final do mês de março ou início de abril, viabilizando a análise colegiada e do mérito da ação", explicou o relator.
A disputa, no julgamento, coloca em lados opostos, especialmente, a indústria farmacêutica nacional e a indústria estrangeira. A Corte terá de decidir se é constitucional ou não o prazo mínimo de vigência das patentes no Brasil — 10 anos para patentes de invenção e sete anos para modelos de utilidade.

fuxtoffo

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JOTA

Relator pediu antecipação do julgamento depois do pedido de liminar urgente da PGR, diante da crise da Covid-19

A pedido de Toffoli, STF antecipa julgamento sobre patentes para 7 de abril

Relator pediu antecipação do julgamento depois do pedido de liminar urgente da PGR, diante da crise da Covid-19