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Jair Bolsonaro

A pedido da CPI, Moraes abre inquérito para investigar conduta de Bolsonaro na pandemia

Decisão é incomum, já que usualmente inquérito é aberto depois de requerimento da PGR, que se manifestou pelo arquivamento

Presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR
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O ministro Alexandre de Moraes instaurou, nesta sexta-feira (3/12), inquérito para investigar Jair Bolsonaro sobre os possíveis crimes que ele teria cometido e que foram apontados pela CPI da pandemia. Entre os supostos delitos, está incluída a fala na live do dia 21/10/2021 em que o presidente associou a vacinação contra a Covid-19 com a contração do vírus da Aids. O pedido de investigação foi feito pela CPI da Pandemia. Para Moraes, a CPI tem legitimidade para pleitear a apuração de supostas condutas criminosas. A decisão foi proferida na PET 10.007. Leia a íntegra.

A decisão é incomum, já que usualmente um inquérito é aberto depois de requerimento da PGR. Ao decidir, Moraes menciona que a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela negativa de seguimento das investigações. Todavia, o ministro sustentou que “não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte, no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente”.

Moraes ainda complementa e justifica a atuação do STF: “ não se revela consonante com a ordem constitucional vigente, sob qualquer perspectiva, o afastamento do controle judicial exercido por esta Corte Suprema em decorrência de indicação de instauração de procedimento próprio”.

Segundo o ministro, “não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no Inquérito 4.781/DF (que justificou a distribuição por prevenção desta Pet) e no Inquérito 4.874/DF”.

Os trabalhos da CPI encerraram-se em 26 de outubro de 2021 e o relatório feito pelos parlamentares sugeriu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de crimes comuns (epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação), crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

Essa é a quinta investigação aberta contra o presidente da República no STF.