Ana Pompeu

Impulsionado em boa medida pelo apoio entusiasmado do presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL) teve uma vitória expressiva na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no último mês. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), o presidente da Câmara dos Deputados também teve uma grande conquista nesta semana. 
Ele <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-acolhe-embargos-e-rejeita-denuncia-contra-lira-no-caso-quadrilhao-do-pp-02032021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">reverteu, por meio de embargos de declaração, numa decisão incomum, o recebimento de uma denúncia</a> que o acusava de fazer parte de uma organização criminosa. A substituição do então decano Celso de Mello pelo ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, foi fundamental para o triunfo de Lira na 2ª Turma. E as boas notícias para ele na Corte não devem parar por aí.
Há outro processo também pendente de julgamento contra Lira, desta vez na 1ª Turma da Corte. O cenário, à primeira vista, pode parecer desfavorável para o presidente da Câmara neste caso, uma vez que há maioria para negar os embargos contra a decisão que recebeu uma denúncia pela suposta prática do crime de corrupção passiva.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A aposentadoria do relator do inquérito 3.515, ministro Marco Aurélio, no entanto, se dará no dia 12 de julho. Mesmo que até lá Lira se torne efetivamente réu neste processo, quem relatará a ação penal deverá ser o novo ministro indicado por Bolsonaro. Isto porque o ministro que toma posse recebe o acervo do antecessor. Esta vaga poderá ser de um ministro “terrivelmente evangélico”. O que é certo é que seu nome terá de passar pelo centrão, grupo liderado pelo presidente da Câmara. A tramitação do processo, portanto, pode ser mais suave do que o esperado. 
<h3>Aproximação</h3>
Lira tinha ambições de chegar à cadeira de presidente da Câmara pelo menos desde 2019. Devido a um acordo, naquele ano, deixou de concorrer em favor da candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Do ano passado para cá, ao entender que Maia pretendia se manter no cargo ou fazer um sucessor que não ele, se aproximou de Bolsonaro e alavancou a candidatura. O movimento também interessava a Bolsonaro, que precisava ampliar a base de apoio no Congresso e agora conta com os préstimos do centrão. 
A escolha de Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello foi celebrada por membros do PP. O presidente nacional do partido, Ciro Nogueira (PI), que também era investigado no Quadrilhão do PP, o INQ 3.989, comemorou nas redes sociais a possibilidade de o então desembargador ser indicado ao STF. “Todos nós do Piauí estamos na torcida”, escreveu. 
Nunes Marques foi quem mudou o sentido do pêndulo da 2ª Turma em benefício de Lira. O colegiado acolheu os embargos de declaração do presidente da Câmara e de outros parlamentares do Progressistas, e rejeitou denúncia pelo crime de organização criminosa, no caso do ‘quadrilhão do PP’. Com isso, a investigação será arquivada. 
De acordo com a defesa, a denúncia tem dados dos registros de entrada de Lira nos escritórios do doleiro Alberto Youssef como elemento de prova. Mas que não teve acesso à integra dos depoimentos, nem aos supostos registros. Além disso, a defesa diz que a acusação não faz a descrição do modo, meio, forma ou local de realização do crime de corrupção que Lira teria cometido. “Ocorre que, em primeiro lugar, o fato de alguém visitar outrem não é indício da prática de corrupção.”
Por três votos a dois a tese defensiva foi acolhida e foi reformada a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-aceita-denuncia-contra-membros-pp-organizacao-criminosa-11062019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decisão de junho de 2019 da própria 2ª Turma, que havia recebido denúncia</a> contra Lira, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira. 
Anteriormente, o relator, Luiz Edson Fachin, foi acompanhado por Celso de Mello e Cármen Lúcia. O então decano defendeu que os elementos apresentados pelo MPF, tanto em relação aos depoimentos das colaborações premiadas quanto de fontes autônomas eram suficientes para abertura da denúncia. “A peça acusatória apresenta descrição suficiente das condutas supostamente ilícitas atribuídas aos denunciados”, disse.
Desta vez, apenas Cármen seguiu o entendimento de Fachin. Nunes Marques, por sua vez, afirmou que “o acórdão foi omisso e contraditório". “A denúncia se apoia basicamente no depoimento dos colaboradores premiados, sem indicar os indispensáveis elementos autônomos e colaboração que seriam necessários para verificar a viabilidade da acusação”, afirmou.
Já no caso que tramita na 1ª Turma, sob relatoria de Marco Aurélio, os <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-torna-arthur-lira-reu-por-corrupcao-passiva-na-cbtu-08102019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ministros entenderam que havia indícios mínimos apontados pela PGR</a> para que o colegiado aceitasse a denúncia e desse início à ação penal. A decisão data de 8 de outubro do ano passado. No caso, Lira é suspeito de ser o destinatário de R$ 106 mil de propina ofertada pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.
A defesa, no entanto, voltou à Corte para pedir a reforma do acórdão. Alegou, mais uma vez, não ter tido acesso amplo aos depoimentos e registros e que "a mera posição hierarquicamente superior não é capaz atrair qualquer responsabilidade criminal àquele que não tenha dirigido de forma finalística a conduta dos demais acusados.” No caso, o valor foi apreendido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando um assessor dele na Câmara tentava embarcar para Brasília, com passagens pagas pelo deputado, e o montante escondido pelo corpo.
Em 24 de novembro do ano passado, a 1ª Turma retomou o caso e três votos foram dados no sentido de recusar os embargos. Marco Aurélio lembrou o voto que deu no recebimento da denúncia e afirmou: “o inconformismo com a conclusão a revelar pretensão de rediscutir a matéria é incompatível.”
"Os depoimentos mencionados prestados pelos delatores Alberto Youssef e Rafael Augusto Lopes encontram-se documentados de forma escrita. E haja folhas… E o fato de haver o órgão acusador deixado de proceder a juntada dos registros em sistema audiovisual não implica cerceamento de defesa, considerada a fase de mera admissibilidade de acusação. Serei todo ouvidos por ocasião de eventual instrução processual", disse o ministro. 
Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Dias Toffoli pediu vista e desde então o caso está parado. Faltou se pronunciar, também, Rosa Weber.

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JOTA

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