Café com jornalistas

‘A AGU vai virar fiscal de rede social? Jamais!’, diz Jorge Messias

Sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, Jorge Messias afirmou que casos de militares investigados devem tramitar na Justiça Militar

Jorge Messias AGU
O  ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias - Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

A defesa da democracia será um pilar da nova gestão da Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu Jorge Messias, durante café da manhã com jornalistas na manhã desta quarta-feira (25/1), em Brasília. Uma de suas primeiras medidas à frente do cargo de advogado-geral da União foi a criação da Procuradoria da Defesa da Democracia que vem recebendo críticas por especialistas sobre a possibilidade de cerceamento de liberdades como a de expressão e de imprensa. Sobre essa questão, Messias afirmou que entende que as críticas são bem-vindas e mostra a existência do problema. Enfatizou que as críticas vão ajudar a AGU a ver quais são os limites de atuação da Procuradoria.

O novo AGU ainda destacou que as plataformas já foram convidadas a participar do debate e afirmou que o objetivo do grupo não é cercear a opinião em redes sociais. “A desinformação corrói a confiança da sociedade. A AGU vai virar fiscal de rede social? Jamais! Nós precisamos ter uma visão estratégica que a nossa atuação precisa ser certeira. Estamos falando da desinformação que coloca em risco o acesso aos serviços públicos. O acesso da sociedade às políticas públicas e que compromete a ordem pública”.

Messias usou o termo petista de “Ecossistema da Desinformação” para se referir às fake news. O termo foi usado em uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Questionado se a procuradoria será temporária ou fixa, visto que já há um projeto de lei no Congresso sobre as fake news, o AGU disse que “não pode ter bricolagem institucional”, ou seja, as fake news são um desafio da contemporaneidade e o que a AGU não quer é a manutenção de desse ecossistema monetizado e com intuito de desestabilizar do Estado Democrático de Direito. Para ele, é preciso dar limites institucionais ao uso das fake news para garantir o direito dos cidadãos.

Messias destacou que a AGU poderia apenas adotar ações judiciais sobre a desinformação, mas preferiu manter a transparência e a discussão social, por isso, criou o grupo.

A Procuradoria de Defesa da Democracia será coordenada pelo procurador-Geral da União Marcelo Eugenio Feitosa Almeida e terá representantes do governo, entidades, agências de checagem e acadêmicos que estudam o tema. O foco das discussões é a desinformação e os desdobramentos que ela gera para as políticas públicas e o trabalho regular das autoridades dos poderes.

Atos antidemocráticos

Sobre a atuação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro e a possível participação de Bolsonaro, Messias afirmou que há um trabalho conjunto da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República (PGR) e da República para investigar os fatos e “todos os agentes que, no curso das investigações tiverem, comprovadamente, participado do processo terão a sua responsabilização decidida”. “É uma questão processual, nossa atuação é muito técnica nesse sentido. Nós não nos colocamos em relação às pessoas, mas em relação aos fatos”, disse.

Messias destacou ainda que a participação de militares nos atos deve seguir os trâmites processuais previstos em lei e, portanto, deve tramitar na Justiça Militar e informou que a União tem debatido com outros órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) como será a atuação em relação a servidores públicos nos atos antidemocráticos nas três esferas: municipal, estadual e federal.

Afirmou também que, até o momento, AGU não identificou nenhum funcionário nos atos e destacou que vários agentes públicos estão sendo investigados. Questionado se a Advocacia-Geral da União (AGU) teria demorado a agir e, diante de um “vácuo” da PGR, Messias adotou um tom conciliador e disse que a PGR faz parte do esforço institucional de responsabilização dos culpados pelos atos golpistas.

“A PGR atuou com muita atenção e velocidade nos eventos do dia 8. Agora, cada instituição tem sua forma de atuação institucional e aqui não cabe a AGU indicar a atividade de outra instituição de Estado”, afirmou.

Yanomamis e revogação na Funai e Ibama

Sobre os yanomamis e a situação dos povos indígenas brasileiros, Messias informou que, neste primeiro momento, a AGU vai focar o olhar as ações nos Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto e demonstrar à Corte a mudança de direção do governo federal sobre o assunto. Além disso, a AGU vai revisitar as normas técnicas, pareceres jurídicos, portarias e despachos que foram feitos pela Funai e pelo Ibama durante a gestão anterior e promover, no futuro, um “revogaço”.

Messias informou ainda que a ideia é ouvir os povos indígenas sobre as ações judiciais em curso e os atos administrativos feitos durante a administração de Bolsonaro.

Caso Americanas

Questionados sobre a atuação da AGU na ação de recuperação judicial das Lojas Americanas, tendo em vista a participação de bancos públicos nos créditos e a dívida tributária, a chefe da PGFN, Anelize Lenzi Almeida afirmou que em relação aos créditos tributários e previdenciários a dívida é de R$ 657 milhões. Ela destacou que a situação da dívida é regular, ou seja, tem depósito ou garantia.

A AGU informou que não atua para os bancos públicos, que eles têm advogados próprios.